A. Este Termo regula a assinatura para todos os usuários do curso “CryptoPro”, para acesso através
de um computador, celular, tablet ou outro dispositivos digitais através das plataformas utilizadas pela
criadora e desenvolvedora FORMADORES DE MERCADO EDUCACAO LTDA, pessoa jurídica, brasileira,
inscrita no CNPJ/ME sob o no. 50.652.770/0001-97, sediada na Rua João Doubrava, n.° 140, Apto 404,
Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP 89.255-010, responsável pela coleta do pagamento
e demais situações dispostas no presente termo.
B. A CONCORDÂNCIA AO PRESENTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
ASSINATURA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU
ACESSAR AS PLATAFORMAS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTE TERMO,
RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR
DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIÇOS E
APLICAÇÕES A ELA RELACIONADOS.
C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como usuário(a), e a Formadores de
Mercado Educação Ltda, e regem a assinatura do curso Cryptopro, tratando-se de curso focado no ensino
prático e compartilhamento de experiências através de: (i) ensino prático sobre conceitos econômicos,
ciclos de mercado de criptomoedas; (ii) ensino para análise de fatores que impactam os mercados, bem
como na identificação de tendências e oportunidades de investimento, para tomada de decisão na área de
criptomoedas.
D. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE CONHECE E CONCORDA com o seu
conteúdo e com as demais políticas da Formadores de Mercado Educação Ltda aplicáveis. Tratando-se o
presente termo de parte integrante da contratação da assinatura do curso CryptoPro, comercializada
através de site próprio, ou outra plataforma contratada, termo que se incorpora a compra realizada, ainda
que sejam apresentadas em textos separados.
E. Após você aceitar este Termo e realizar as contratações devidas, a Formadores de Mercado
Educação Ltda concede a você o acesso aos canais e ferramentas relacionadas ao curso CryptoPro,
observadas as demais obrigações contratuais como a regularidade dos pagamentos e observâncias das
regras e políticas aplicáveis.
F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos
disponibilizados. Se você usar dos serviços de modo incompatível com estes Termos, a Formadores de
Mercado Educação Ltda pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.
Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (i) a suspensão da assessoria, (ii) o cancelamento
do seu cadastro ou (iii) o encerramento do acesso nas plataformas envolvidas.
G. Ao aceitar este Termo, você autoriza que a Formadores de Mercado Educação Ltda reporte às
autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso das plataformas relacionadas que a
Formadores de Mercado Educação Ltda considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O(a)
Usuário(a) reportado não pode exigir que a Formadores de Mercado Educação Ltda pague qualquer tipo
de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
H. Ao usar a assinatura ou ferramentas da Formadores de Mercado Educação Ltda com relação a
qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e
regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre
propriedade intelectual e outras.
I. A Formadores de Mercado Educação Ltda se reserva o direito de modificar estes Termos a
qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Formadores de Mercado Educação Ltda publicará em
suas páginas e plataformas de contato o termo revisado, e informará a data da última atualização ao final
do documento (“versão atualizada em”).
J. Caso o(a) Usuário(a) não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas,
infelizmente, isso significará que o(a) Usuário(a) Assinante não poderá mais ter acesso e fazer parte da
Plataforma e de suas funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o(a) Usuário(a) Assinante utilizar a
Plataforma mesmo depois de comunicado sobre a alteração deste Termo, isso significará que o(a)
Usuário(a) Assinante concordou com todas as modificações realizadas.
K. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda não exercer imediatamente algum direito que lhe
seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum
direito em determinado caso, isso não significa que a Formadores de Mercado Educação Ltda estará
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renunciando ao exercício desses direitos. A Formadores de Mercado Educação Ltda pode exercer seus
direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Formadores de Mercado Educação Ltda renunciar ao
exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao
exercício de seus direitos como um todo.
L. A CONCORDÂNCIA AO PRESENTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
ASSINATURA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU
ACESSAR AS PLATAFORMAS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTE TERMO,
RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR
DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIÇOS E
APLICAÇÕES A ELA RELACIONADOS.
OS SERVIÇOS CONTEMPLADOS PELA ASSINATURA DO CURSO “CRYPTOPRO”
1.1. O escopo da assinatura do curso consiste em aulas com foco no ensino prático e compartilhamento de
experiências sobre (i) conceitos econômicos, ciclos de mercado de criptomoedas; (ii) ensino para análise
de fatores que impactam os mercados, bem como na identificação de tendências e oportunidades de
investimento, para tomada de decisão na área de criptomoedas.
1.1.1. Tratam-se de diversas aulas voltadas para aos mais diversos temas da prática de investimento em
criptomoedas (“Aulas”), sendo certo que os direitos de propriedade intelectual das aulas são de titularidade
exclusiva da Formadores de Mercado Educação Ltda.
1.2. O(A) usuário(a) ficará responsável pela verificação prévia do uso de aparelhos tecnológicos de suporte,
como funcionamento adequado de notebooks, laptops, smartphone, áudios, microfones, internet, instalação
correta dos aplicativos e outros que possam interferir no acesso. É responsabilidade do usuário(a) dispor
de internet estável, de alta velocidade, em ambiente adequado.
1.3. O(A) usuário(a) terá direito a acessar as aulas mediante o regular pagamento dos valores de
assinatura, conforme definido nesse instrumento.
1.4. A plataforma disponibilizada será composta por Aulas online, cuja duração e conteúdo serão definidos
pela Formadores de Mercado Educação Ltda, a seu exclusivo critério. As Aulas serão previamente
gravadas e ficarão disponíveis ao(a) Usuário(a) enquanto a contratação estiver vigente.
1.5. Em determinadas Aulas, o(a) Usuário(a) poderá ter acesso a material de apoio, que eventualmente
será cedido pela Formadores de Mercado Educação Ltda e que não poderá, sob nenhuma circunstância,
ser compartilhado com terceiros, nem revendido pelo(a) Usuário(a).
1.6. É terminantemente proibido solicitar modelos de investimento ou, de alguma forma, procurar transferir
a responsabilidade pelas tomadas de decisão. As Aulas visão promover compartilhamento de insights,
notícias, experiências e aprendizados práticos. Fica claro e expresso que o(a) usuário(a) assume completa
responsabilidade na tomada de decisão, não havendo qualquer promessa ou garantia de lucros,
considerando as particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito a inúmeros
acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano em geral.
1.7. O usuário(a) se declara ciente de que não é permitida de sua parte a gravação, reprodução ou
transmissão em tempo real dos atendimentos por qualquer meio.
1.8. Suporte aos Usuários: A Formadores de Mercado Educação Ltda prestará suporte ao(a) Usuário(a) no
que diz respeito a eventuais problemas apresentados pela plataforma, assim como na solução de dúvidas
e orientação quanto à utilização da plataforma e de suas funcionalidades. O suporte deverá ser solicitado
pelo Usuário por meio dos canais oficiais de contato: e-mail (formadoresdemercadoeducacao@gmail.com)
ou WhatsApp (47- 99136-2755), sendo certo que a equipe da Formadores de Mercado Educação Ltda
responderá o contato do Usuário de forma mais breve possível.
DO PRAZO, VALOR E DAS HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO DOS SERVIÇO
2.1. O acesso às Aulas e demais funcionalidades da Plataforma ocorrerão mediante pagamento pelo(a)
Usuário(a)(“Assinatura”).
2.1.1. O pagamento da Assinatura é feito de forma antecipada, concedendo ao(a) Usuário(a) o direito de
acesso ao curso pelo período contratado imediatamente subsequente ao pagamento.
2.1.2. O Assinante não ficará isento do pagamento da assinatura mesmo que não venha a acessar a
Plataforma e/ou que não venha a assistir as Aulas, sendo o pagamento devido pela simples contratação
da Plataforma e disponibilização do acesso ao(a) Usuário(a) assinante.
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2.2.A partir da data da contratação o(a) Usuário(a) assinante terá o prazo máximo de 7 (sete) dias para
solicitar o reembolso da Assinatura e ser ressarcido integralmente pelo valor pago.
2.2.1. Decorrido o prazo previsto na cláusula “2.2” eventual solicitação de cancelamento ou rescisão da
contratação não ensejará qualquer dever da Formadores de Mercado Educação Ltda de realizar a
devolução do pagamento da assinatura já efetuado pelo(a) Usuário(a) assinante, tendo em vista que o
pagamento é feito de forma antecipada, de acordo com o item 2.1.1. acima. Isso significa que, qualquer
solicitação de cancelamento fora do prazo de arrependimento previsto na cláusula 2.2. não gerará qualquer
direito de reembolso.
2.3. Meios de Pagamento. Os pagamentos efetuados pelo(a) Usuário(a) assinante deverão ser realizados
dentro da própria Plataforma, ou em página específica e direcionada, por meio de um dos meios de
pagamento disponibilizados pela Formadores de Mercado Educação Ltda. A compra via cartão de crédito
acarretará pagamento automático da assinatura, a qual constará da fatura do respectivo cartão utilizado.
2.3.1. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados
por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito) (“Empresas de
Pagamento”), sendo a Hotmart e demais plataformas uma mera interface entre o(a) Usuário(a) assinante e
esses sistemas.
2.3.2. A Formadores de Mercado Educação Ltda não poderá intervir, nem será responsável, de qualquer
maneira, pelos atos praticados pelas Empresas de Pagamento, assim como pelos resultados da relação
do(a) Usuário(a) assinante com as Empresas de Pagamento ou plataformas, uma vez que estas
administram suas operações de forma independente.
2.4. Atraso nos Pagamentos. Em caso de atraso no pagamento dos valores referentes a assinatura, o
Assinante estará sujeito à cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescido de
juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, bem como correção monetária pelo IGPM/FGV, até que
ocorra a efetiva regularização dos valores em atraso.
2.4.1. Ainda em caso de atrasos nos pagamentos, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, a
qualquer tempo, suspender o acesso do(a) Usuário(a) assinante ao curso, independentemente de aviso ou
notificação prévia, e sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e adoção das medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis.
2.4.2. A liberação do acesso à Plataforma só acontecerá mediante o pagamento de todos os valores em
atraso.
2.5. A respectiva assinatura poderá ser encerrada, ainda, de pleno direito, no caso de descumprimento de
qualquer das cláusulas estipuladas neste instrumento.
2.6. Código Promocional. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda crie algum código promocional
ou cupom de desconto, este deve ser usado de forma legal e adequada, pelo(a) respectivo(a) Usuário(a)
Assinante, para a finalidade para o qual foi criado, seguindo todas as condições e termos aplicáveis. O
código promocional poderá ser cancelado pela Formadores de Mercado Educação Ltda,
independentemente de comunicação neste sentido, caso se verifique que foi transferido ou vendido a
terceiros, ou foi utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código ou
deste Termo.
CADASTRO, ACESSO, USO E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA
3.1. Acesso e Cadastro. A Plataforma será disponibilizada somente para aqueles que tenham capacidade
legal para contratar nos termos da Lei brasileira (“Assinantes”). Não poderão utilizar a Plataforma os
Assinantes que não tenham esta capacidade, os menores de idade ou Assinantes cujo acesso à Plataforma
já tenha sido previamente suspenso ou cancelado.
3.2. Para acessar a Plataforma, ter acesso às Aulas e utilizar suas demais funcionalidades, é necessário
que o(a) Usuário(a) Assinante efetue um cadastro na Plataforma indicada. Para cadastrar-se, o(a)
Usuário(a) Assinante fornecerá determinados dados e informações, de maneira exata e verdadeira,
fornecendo também, caso necessário e expressamente requerido pela Formadores de Mercado Educação
Ltda, documentos que comprovem a sua identidade e a sua capacidade de contratar. Outros documentos
e informações complementares poderão ser solicitados posteriormente pela Formadores de Mercado
Educação Ltda. O(A) Usuário(a) Assinante assume o compromisso de manter as informações incluídas no
cadastro atualizadas.
3.3. A documentação fornecida pelo(a) Usuário(a) Assinante no momento do cadastro deverá ser própria,
atual, legal e vigente. A Formadores de Mercado Educação Ltda não assume qualquer responsabilidade
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de fiscalização ativa do(a) Usuário(a) Assinante, de forma que prejuízos decorrentes de informações falsas
ou imprecisas serão de exclusiva responsabilidade do mesmo.
3.4. A partir do cadastro, o(a) Usuário(a) Assinante será titular de uma conta que somente poderá ser
acessada mediante senha pessoal. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda detecte alguma conta
criada a partir de informações falsas, por Usuário(a) Assinantes que não possuam capacidade legal ou
permissão para se cadastrar no curso e demais plataformas, ou que, de qualquer modo, violem este Termo,
a respectiva conta será deletada.
3.5. Desde já, o(a) Usuário(a) Assinante se compromete a manter as suas informações de cadastro
atualizadas. O Assinante também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance
de terceiros, e não permitirá que a sua conta seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o(a) Usuário(a)
Assinante se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta. A Formadores de Mercado
Educação Ltda não se responsabiliza por operações efetuadas através do cadastro do(a) Usuário(a)
Assinantes. Caso perceba o uso ou o acesso não autorizado do seu cadastro, o(a) Usuário(a) Assinante
deverá comunicar tal fato à Formadores de Mercado Educação Ltda imediatamente para fins de suspensão
do cadastro e resolução da questão.
3.5.1. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade do Usuário(a) manter o ambiente de seus dispositivos
(computador, celular, tablet, entre outros) seguros, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus,
firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
3.6. O compartilhamento dos dados de acesso e cadastro não é permitido sob hipótese alguma, de modo
que o(a) Usuário(a) Assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso simultâneo
por diferentes IPs.
3.7. Mediante a conclusão de seu cadastro em plataforma adequada e contratação do presente curso, o(a)
Usuário(a) aderi ao presente Termo, devidamente disponibilizado, oportunidade em que o(a) Usuário(a)
Assinante poderá fazer uso das plataformas para assistir as Aulas e usufruir de suas funcionalidades,
conforme previsto neste Termo.
3.7.1. É absolutamente proibida qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o
propósito de interferir nas atividades e operações do curso. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de
violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre direito de propriedade
intelectual, e/ou as proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis da adoção das medidas legais
pertinentes, inclusive de natureza criminal.
3.8. Exclusão e Suspensão do Cadastro e do Acesso ao curso: A Formadores de Mercado Educação Ltda
se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de determinado(a)
Usuário(a) Assinante em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita,
ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo ou na legislação aplicável. Nesses
casos, não será devida qualquer indenização ao respectivo Assinante, e a Formadores de Mercado
Educação Ltda poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como adotar
quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar os seus interesses.
3.8.1. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá excluir da Plataforma o(a) Usuário(a) Assinante
que não atuem em consonância com este Termo ou a legislação brasileira aplicável, independentemente
de prévia notificação, oportunidade em que serão excluídos os cadastros e acessos do(a) Usuário(a)
Assinante na respectiva plataforma, sem prejuízo da cobrança de todos os valores devidos pelo Assinante
em decorrência deste Termo e do uso da Plataforma.
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA
4.1. Cabe à Formadores de Mercado Educação Ltda desenvolver e manter o conteúdo no ambiente da
plataforma disponibilizada para acesso, para que o(a) Usuário(a) Assinante possa ter acesso às Aulas e
demais funcionalidades da Plataforma pelo período contratado. O Usuário(a) fica ciente que poderá ser
interrompida a disponibilidade das plataformas, a qualquer tempo, em paradas programadas ou não, sem
a necessidade de aviso prévio ao(a) Usuário(a) Assinante, esforçando-se, contudo, para que tais paradas
sejam realizadas fora do horário comercial. A Formadores de Mercado Educação Ltda não é obrigada a
manter o ambiente da plataforma disponível indefinidamente, não havendo qualquer tipo de
responsabilidade perante o(a) Usuário(a) Assinante em caso de uma eventual indisponibilidade ou
necessidade de manutenção não programada.
4.2. Plataformas de Terceiros: É de conhecimento do(a) Usuário(a) Assinante a existência de links para
sites e aplicativos de terceiros, assim como a existência de tecnologias integradas com plataformas de
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terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa,
verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo
responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado
Educação Ltda recomenda que os Usuários leiam os termos de uso e políticas de privacidade de cada site
de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será
responsável por quaisquer danos decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de
terceiros.
4.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por qualquer vírus que possa infectar
quaisquer equipamentos dos Usuários Assinantes como consequência do acesso, uso ou verificação do
ambiente da Plataforma ou de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio
contidos nestes. O(A) Usuário(a) Assinante não poderá imputar responsabilidade alguma para a
Formadores de Mercado Educação Ltda, nem exigir pagamento por danos morais, indiretos ou lucros
cessantes, em virtude de prejuízos resultantes da inobservância às disposições aqui contidas, decorrentes
de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A Formadores de Mercado Educação Ltda
não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma de hospedagem do curso. O ambiente
da Plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de
terceiros, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade da Formadores de Mercado Educação Ltda
e, em tais casos, a Formadores de Mercado Educação Ltda procurará restabelecer a acessibilidade à
plataforma com a maior brevidade possível, sem que isso possa imputar algum tipo de responsabilidade.
4.4. É absolutamente proibido ao(a) Usuário(a) Assinante qualquer ação ou uso de dispositivo, software,
ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão,
atividade ou tentativa de violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre
direito de propriedade intelectual, e/ou às proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis das ações
legais pertinentes pela Formadores de Mercado Educação Ltda.
ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO LTDA
5.1. O(A) Usuário(a) Assinante é exclusivamente responsável pelo uso das ferramentas e funcionalidades
oferecidas pelo curso, pela autenticidade e correção dos dados fornecidos para uso das plataformas de
terceiros, bem como por sua conduta ao longo do acompanhamento das Aulas e utilização dos materiais
relativos utilizados, devendo respeitar a boa-fé, as regras deste Termo e a legislação aplicável. O uso das
informações transmitidas através dos conteúdos disponibilizados é de responsabilidade exclusiva do(a)
Usuário(a) Assinante.
5.2. Ainda que o curso revele informações e eventuais estratégias aplicáveis, compartilhando informações
sobre seus investimentos, caberá ao(a) Usuário(a) Assinante a tomada de decisão e a aplicação de seus
investimentos de maneira independente, assumindo os riscos, não havendo qualquer promessa ou garantia
de lucros diante das particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito a inúmeros
acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano.
5.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos
diretos ou indiretos, danos morais ou lucros cessantes que resultem: (i) de atrasos, por parte do(a)
Usuário(a), na apresentação de documentos e informações necessárias ao seu cadastro e utilização das
ferramentas disponibilizadas; (ii) de omissões ou extravio de documentos e informações necessários ao
cadastro do(a) usuário(a) para fins de utilização das Plataformas; (iii) fornecimento de informações inexatas,
incompletas, falsas ou fraudulentas que ocasionem quaisquer prejuízos; (iv) da utilização dos conteúdos
ministrados, tendo em vista que a maior parte deles decorre da experiência prática dos professores,
podendo ou não se aplicar à realidade do(a) Usuário(a).
5.4. Na hipótese de ajuizamento de ação indenizatória, ou de qualquer outra natureza, pelo(a) Usuário(a)
Assinante em face da Formadores de Mercado Educação Ltda, o(a) Usuário(a) Assinante tem
conhecimento que a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá denunciar à lide eventual terceiro
responsável, hipótese em que este deverá providenciar a exclusão da Formadores de Mercado Educação
Ltda da respectiva ação, assumindo o terceiro toda e qualquer responsabilidade de indenizar o(a)
Usuário(a) Assinante, ou terceiros relacionados.
5.5. Não obstante as disposições acima, em qualquer hipótese, a responsabilidade da Formadores de
Mercado Educação Ltda, no âmbito deste Termo, é limitada ao valor total recebido pela Formadores de
Mercado Educação Ltda em decorrência da contratação do curso “Cryptopro” pelo(a) Usuário(a) Assinante.
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5.6. Plataformas de Terceiros. É possível que o conteúdo disponibilizado possa citar sites e aplicativos de
terceiros, assim como ter tecnologias integradas com plataformas de terceiros. Isso não implica, de maneira
alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa, verifica, garante ou possui qualquer
ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo,
precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado Educação Ltda recomenda que o
Assinante leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha
a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por quaisquer danos
decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de terceiros.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Propriedade Intelectual: Todos os direitos e funcionalidades disponibilizados através das plataformas
são de propriedade intelectual exclusiva da Formadores de Mercado Educação Ltda, especialmente no que
diz respeito aos atendimentos, vídeos, imagens, assim como no que diz respeito aos demais materiais,
textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais
conteúdos constantes nas plataformas e serviços disponibilizados.
6.2. O Conteúdo disponibilizado é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É
proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload,
exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo, para qualquer finalidade.
Qualquer uso não autorizado do conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade
intelectual da Formadores de Mercado Educação Ltda.
6.3. Não Aquisição de Direitos: O licenciamento de uso e acesso aos ambientes e plataformas, pela
Formadores de Mercado Educação Ltda, não concede ao Usuário quaisquer direitos definitivos de
propriedade intelectual sobre o conteúdo, bem como quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de
titularidade da Formadores de Mercado Educação Ltda na data de aceite do presente Termo, ou que
venham a ser desenvolvidos pela Formadores de Mercado Educação Ltda no âmbito deste Termo,
especialmente quanto ao material disponibilizado através das plataformas, marcas, materiais, nomes
comerciais, nomes de domínio e demais sinais distintivos da Formadores de Mercado Educação Ltda,
assim como os programas, banco de dados, redes e demais arquivos, sendo vedado ao Usuário efetuar
pedido de registro, em território nacional ou no exterior, em seu nome ou em nome de terceiro, referente a
qualquer propriedade industrial, software e/ou direito autoral que se relacione ou seja similar à ao conteúdo
disponibilizado, ou a quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade da Formadores de
Mercado Educação Ltda.
6.3.1. O Assinante desde já reconhece que eventuais invenções e melhorias que, eventualmente, venham
a ser sugeridas por ele, no âmbito da execução do presente Termo, para o ambiente das plataformas,
sejam elas descobertas ou projetadas, passíveis de registro como propriedade intelectual ou não,
permanecerão de propriedade e de benefício exclusivo da Formadores de Mercado Educação Ltda.
6.4. É proibido que o Usuário faça o download do conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de
dados para oferecer a terceiros, gratuita ou onerosamente, ou constituir serviço que possa concorrer, de
qualquer maneira, com os atendimentos e atividades realizadas no âmbito das plataformas, ou atentar
contra os direitos e a proteção dos dados dos demais Usuários.
6.5. Infringência de Direito de Propriedade Intelectual: qualquer intromissão, tentativa de intromissão, ou
atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas
neste Termo, tornarão o Usuário passível das ações legais pertinentes por parte da Formadores de
Mercado Educação Ltda, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais sanções sofridas pela Formadores de Mercado Educação Ltda.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. Para ter acesso aos serviços e ambientes das plataformas, para usufruir de seu conteúdo e
funcionalidades, os Usuários deverão fornecer determinados dados e informações, sendo que alguns deles
podem se tratar de dados pessoais. Para mais informações sobre a privacidade dos dados pessoais dos
Usuários, o Usuário deverá acessar a Política de Privacidade disponibilizadas pelas respectivas
Plataformas.
7.2. Ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação
Ltda se compromete a:
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A. Aplicar as devidas medidas físicas, técnicas e organizacionais visando assegurar a integridade, a
disponibilidade e a confidencialidade dos dados colocados sob sua guarda e responsabilidade, nos termos
da legislação aplicável;
B. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não
autorizado de dados pessoais;
C. Adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
proteção de dados pessoais, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas;
D. Garantir a qualidade dos dados pessoais e a transparência sobre o tratamento em relação ao titular,
bem como atender às suas requisições quando solicitado.
7.3. Durante o tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação Ltda se responsabiliza
pela manutenção de registro escrito das atividades de tratamento e pela adoção de padrões de segurança
sustentados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado, devendo:
A. Restringir o acesso aos dados pessoais mediante a definição de pessoas habilitadas e responsáveis
pelo tratamento;
B. Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança que garantam a inviolabilidade, a
confidencialidade, a disponibilidade e a integridade dos dados pessoais.
7.4. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda seja destinatária de qualquer ordem judicial ou
comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de dados pessoais tratados em razão
deste Termo, deverá notificar o respectivo Usuário sobre o ocorrido.
7.5. Na ocorrência de qualquer incidente de segurança que envolva os dados pessoais do Usuário, tratados
em razão da presente relação contratual, a Formadores de Mercado Educação Ltda seguirá um plano
estruturado por ele próprio, a fim de cientificar o Assinante e adotar as devidas medidas de mitigação.
7.6. Ao término da relação contratual com o usuário assinante, por qualquer motivo, a Formadores de
Mercado Educação Ltda, a seu exclusivo critério, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
ou em exercício regular de seus direitos, irá armazenar, eliminar, anonimizar, e/ou bloquear o acesso aos
dados pessoais fornecidos pelo respectivo assinante, em caráter definitivo ou não.
CONFIDENCIALIDADE
8.1. Todas as informações fornecidas pelo Usuário à Formadores de Mercado Educação Ltda, que estejam
relacionadas, direta ou indiretamente, ao presente Termo, serão tratadas com o mais absoluto sigilo e a
mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou
utilização por parte de terceiros, seja durante a vigência deste Termo, ou por 1 (um) ano após o seu término
(“Informações Confidenciais”).
8.2. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá divulgar Informações Confidenciais somente para
seus próprios colaboradores e/ou prepostos que tenham a efetiva e comprovada necessidade de conhecer
tais informações, bem como deverá informá-los da existência de normas, políticas internas e/ou acordos
aplicáveis, e que os Usuários estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade previstas no presente
Termo.
VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá advertir, suspender
ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário das Plataformas, a qualquer tempo e
independentemente de prévio aviso ou notificação, e inclusive dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto
no artigo 49 da Lei no 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, e iniciar as ações legais cabíveis,
nas seguintes hipóteses:
A. Se o Usuário: (i) violar qualquer dispositivo deste Termo; (ii) atrasar o pagamento dos valores devidos;
(iii) descumprir com seus deveres de Usuário junto à Formadores de Mercado Educação Ltda e plataformas
de Terceiros; ou, (iv) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
B. Se o Usuário efetuar, propositalmente, a prática de ‘Chargeback’, contratando as respectivas
plataformas e tendo acesso ao conteúdo oferecido, porém cancelando, de má-fé, a referida contratação
dentro do prazo legal de cancelamento mencionado acima, apenas para obter o reembolso do valor pago,
hipótese em que o referido reembolso não será devido;
C. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário estiver incorreta, desatualizada ou for inverídica; ou,
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D. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado
algum dano a terceiros ou a própria Formadores de Mercado Educação Ltda, inclusive a sua imagem e
reputação perante o mercado, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
9.2. O Usuário indenizará a Formadores de Mercado Educação Ltda por qualquer demanda promovida por
outros Usuários ou quaisquer terceiros, decorrentes de suas atividades nas Plataformas disponibilizadas,
por descumprimento deste Termo ou pela comprovada violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.
DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Acordo: Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes, relativamente ao acesso e uso das
Plataformas envolvidas, e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores.
10.2. Alterações: Este Termo será revisto e atualizado periodicamente pela Formadores de Mercado
Educação Ltda, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu
exclusivo critério. No entanto, o Usuário será informado sempre que houver alguma alteração nas
disposições deste Termo, para que possa ter ciência das novas condições.
10.2.1. Caso o Assinante não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas, infelizmente,
isso significará que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer parte da assinatura e de suas
funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo depois de comunicado
sobre a alteração deste Termo, isso significará que o Usuário concordou com todas as modificações
realizadas.
10.2.2. Em caso de conflito entre as versões antigas deste Termo e as novas versões modificadas, as
novas versões posteriores deverão prevalecer.
10.3. Tributos: Os tributos de qualquer natureza relativos à celebração do presente Termo são de exclusiva
responsabilidade do contribuinte devedor do respectivo tributo, conforme definido na legislação tributária.
10.4. Relações Trabalhistas: Sob nenhuma hipótese ou em qualquer situação, se presumirá a eventual
existência, ou se estabelecerá a presunção de qualquer vínculo empregatício, ou obrigações de caráter
trabalhista e previdenciário entre as Partes, por si ou com os prepostos ou empregados da outra Parte,
nem qualquer das Partes será fiadora das obrigações e encargos trabalhistas e sociais da outra Parte, a
qual assume, neste ato, integral responsabilidade por tais obrigações, inclusive civil e penalmente.
10.5. Anticorrupção: As Partes cumprirão e farão com que todos os seus empregados, subcontratados,
consultores, agentes ou representantes cumpram a Lei 12.846/13, e demais leis de anticorrupção
aplicáveis. Nenhuma das Partes pagará, oferecerá, prometerá ou dará, direta ou indiretamente, qualquer
valor ou coisa de valor, incluindo quaisquer valores a ela pagos em decorrência dos serviços contratados,
a qualquer funcionário ou oficial de um governo, empresa ou sociedade controlada pelo governo ou de
propriedade do mesmo, partido político, candidato para cargo político, ou a qualquer outra pessoa estando
ciente de, ou acreditando que tal valor ou item de valor será transmitido a alguém, para influenciar qualquer
ação ou decisão por tal pessoa ou por qualquer órgão governamental com a finalidade de obter, reter ou
conduzir negócios para quaisquer das Partes.
10.6. Invalidade, Ilegalidade e Inaplicabilidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada
inválida, ilegal ou inaplicável, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas, legais e
aplicáveis.
10.7. Dúvidas e Comunicações. Na medida do possível, todas as comunicações serão realizadas em meio
eletrônico, por meio de e-mails para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no ato de cadastro na
Plataforma. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco
por meio do e-mail formadoresdemercadoeducacao@gmail.com.
10.8. Foro. As Partes elegem como meio competente para qualquer ação decorrente deste Contrato, o foro
da cidade de Jaraguá do Sul/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O ASSINANTE, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE À FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO
LTDA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.
Termos de Uso do curso “Cryptopro”
CNPJ no. 50.652.770/0001-97
Endereço: Rua João Doubrava, n.° 140, Apto 404, Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC,
CEP 89.255-010
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Histórico de versões:
Versão 1.0
31/07/2023
Versão 2.0
Versão atualizada em 17/07/2024
A. Este Termo regula a assinatura para todos os usuários da “Mentoria Essentials”, para acesso
através de um computador, celular, tablet ou outro dispositivos digitais através das plataformas utilizadas
como Hotmart, whatsapp, Discord e outros.
B. A empresa contratada é a FORMADORES DE MERCADO EDUCACAO LTDA, pessoa jurídica,
brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o no. 50.652.770/0001-97, sediada na Rua João Doubrava, n.° 140,
Apto 404, Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP 89.255-010, responsável pela coleta do
pagamento e todas as outras situações.
C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário(a), e a Formadores de
Mercado Educação Ltda, e regem a assinatura da Mentoria Essentials, tratando-se de relação
individualizada de aprendizado e desenvolvimento, na qual a FORMADORES DE MERCADO EDUCACAO
LTDA fornece feedback, orientação, conselhos práticos e compartilha experiências para ajudar o(a)
USUÁRIO(A) no seu desenvolvimento através do: (i) ensino prático sobre conceitos econômicos, ciclos de
mercado de criptomoedas, bem como de (ii) auxilio no desenvolvimento da capacidade de análise de
fatores que impactam os mercados, bem como na identificação de tendências e oportunidades de
investimento, tais como compra de criptoativos, participação em pools de liquidez, trades, airdrops, dentre
outros, para tomada de decisão na área de criptomoedas
D. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE CONHECE E CONCORDA com o seu
conteúdo e com as demais políticas da Formadores de Mercado Educação Ltda aplicáveis. Tratando-se o
presente termo de parte integrante da contratação da assinatura de Mentoria Essentials, comercializada
através de site próprio, ou outra plataforma contratada, termo que se incorpora a compra realizada, ainda
que sejam apresentadas em textos separados.
E. Após você aceitar este Termo e realizar as contratações devidas, a Formadores de Mercado
Educação Ltda concede a você o acesso aos canais e ferramentas relacionadas a Mentoria Essentials,
observadas as demais obrigações contratuais como a regularidade dos pagamentos e observâncias das
regras e políticas aplicáveis.
F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos
disponibilizados. Se você usar dos serviços de modo incompatível com estes Termos, a Formadores de
Mercado Educação Ltda pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.
Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (i) a suspensão da assessoria, (ii) o cancelamento
do seu cadastro ou (iii) o encerramento da sua assessoria e acesso aos grupos nas plataformas envolvidas.
G. Ao aceitar este Termo, você autoriza que a Formadores de Mercado Educação Ltda reporte às
autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso das plataformas relacionadas que a
Formadores de Mercado Educação Ltda considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O(a)
Usuário(a) reportado não pode exigir que a Formadores de Mercado Educação Ltda pague qualquer tipo
de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
H. Ao aderir a assinatura ou ferramentas da Formadores de Mercado Educação Ltda com relação a
qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e
regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre
propriedade intelectual e outras.
I. A Formadores de Mercado Educação Ltda se reserva o direito de modificar estes Termos a
qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Formadores de Mercado Educação Ltda publicará em
suas páginas e plataformas de contato o termo revisado, e informará a data da última atualização ao final
do documento (“versão atualizada em”).
J. Caso o(a) Usuário(a) não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas,
infelizmente, isso significará que o(a) Usuário(a) Assinante não poderá mais ter acesso e fazer parte da
Plataforma e de suas funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o(a) Usuário(a) Assinante utilizar a
Plataforma mesmo depois de comunicado sobre a alteração deste Termo, isso significará que o(a)
Usuário(a) Assinante concordou com todas as modificações realizadas.
K. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda não exercer imediatamente algum direito que lhe
seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum
direito em determinado caso, isso não significa que a Formadores de Mercado Educação Ltda estará
renunciando ao exercício desses direitos. A Formadores de Mercado Educação Ltda pode exercer seus
direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Formadores de Mercado Educação Ltda renunciar ao
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exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao
exercício de seus direitos como um todo.
L. A CONCORDÂNCIA AO PRESENTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
ASSINATURA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU
ACESSAR AS PLATAFORMAS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTE TERMO,
RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR
DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIÇOS E
APLICAÇÕES A ELA RELACIONADOS.
OS SERVIÇOS CONTEMPLADOS PELA ASSINATURA DA MENTORIA ESSENTIALS
1.1. O escopo da assinatura de mentoria consiste em atendimentos online, contemplando chamadas de
vídeo e troca de mensagens, de acordo com a necessidade e conveniência das partes para feedback,
orientação, conselhos práticos e compartilhamento de experiências para ajudar o(a) USUÁRIO(a) no seu
desenvolvimento.
1.2. Os atendimentos serão realizados observando: a) videoaulas, com conteúdo programático
disponibilizado em plataforma online; b) canal de suporte via Discord; c) comunidade na plataforma Discord,
contendo diversas interações; d) Grupo voltado exclusivamente para avisos (WhatsApp); e) vídeo
chamada, preferencialmente via Discord, ou outros aplicativos similares de web conferência, mediante
agendamento.
1.2.1. O(A) USUÁRIO(a) ficará responsável pela verificação prévia do uso de aparelhos tecnológicos de
suporte, como funcionamento adequado de notebooks, laptops, smartphone, áudios, microfones, internet,
instalação correta dos aplicativos e outros que possam interferir no atendimento. É responsabilidade do
usuário(a) dispor de internet estável, de alta velocidade, com zoom, ou outro aplicativo utilizado, instalado
e testado, e em um ambiente reservado.
1.2.2. O(A) USUÁRIO(A) assume o compromisso de assistir o conteúdo programático disponibilizado em
plataforma online e demais informativos disponibilizados nas ferramentas supracitadas, sendo parte
imprescindível do processo de desenvolvimento e interação do(a) USUÁRIO(A), tratando-se de requisito
essencial para o exercício das demais ferramentas e interações voltadas a esclarecimentos subsidiários e
complementares;
1.2.3. De maneira subsidiária ao conteúdo programático o(a) USUÁRIO(A) terá acesso a canal de suporte
via Discord para soluções administrativas e esclarecimentos complementares;
1.2.4. As tratativas descritas nas alíneas “b” e “c”, do item “1.2” se destinam a breves questionamentos e
esclarecimentos, sendo que, assuntos já abordados através de conteúdo gravado deverão ser assistidos
de maneira prévia, e/ou, múltiplas questões ou perguntas mais complexas, a critério da Formadores de
Mercado Educação Ltda, deverão ser tratadas através de atendimento de vídeo chamada, em dias úteis,
com agendamentos via canal de suporte com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas), de
acordo com a disponibilidade da Formadores de Mercado Educação Ltda.
1.2.5. Os atendimentos da assinatura serão limitados, sob pena de desequilíbrio contratual, motivo pelo
qual os atendimentos de vídeo chamada terão duração máxima de 1h (uma hora), em até no máximo 02
chamadas ao mês, não cumulativas.
1.2.6. Caso o(a) usuário(a) não compareça pontualmente nos dias, horários combinados para atendimento,
com tolerância máxima de 15 (quinze minutos), será considerada cumprida a hora de assessoria reservada,
debitando dos saldo de horas mensais, considerando que a Formadores de Mercado Educação Ltda
reservou o horário para o atendimento.
1.3. É terminantemente proibido transferir de qualquer forma a responsabilidade pelas tomadas de
decisão no processo de investimento. Os atendimentos e as informações disponibilizadas são de
caráter exclusivamente informativo, não constituindo recomendação ou oferta de venda de fundos,
mas visam promover discussões, compartilhamento de insights, notícias, experiências e
aprendizados práticos. Fica claro e expresso que o(a) USUÁRIO(A) assume completa
responsabilidade na tomada de decisão, não havendo qualquer promessa ou garantia de lucros,
considerando as particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito a inúmeros
acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano em geral.
1.3.1. Ainda que a mentoria revele informações sobre ativos ou estratégias aplicadas pelos profissionais
ligados a Formadores de Mercado Educação Ltda, caberá ao(a) USUÁRIO(A) a tomada de decisão e a
aplicação de seus investimentos de maneira independente, assumindo os riscos, não havendo qualquer
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promessa ou garantia de lucros diante das particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito
a inúmeros acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano.
1.4. O usuário(a) se declara ciente de que não é permitida de sua parte a gravação, reprodução ou
transmissão em tempo real dos atendimentos por qualquer meio.
1.5. Canal de Comunicação no DISCORD: enquanto estiver vigente a contratação, a Formadores de
Mercado Educação Ltda concederá aos Usuários o direito de acesso, revogável e não exclusivo, a um
canal de comunicação no aplicativo “Discord”, através do qual o Assinante poderá interagir, sob sua
exclusiva responsabilidade, com os demais assinantes da mentoria.
1.6. Utilização dos Canais de comunicação: ao utilizar a plataforma do serviço de envio de mensagens via
Discord, Whatsapp e suporte, o Assinante declara de forma inequívoca o conhecimento e aceite das regras
específicas das respectivas plataformas, bem como declara seu consentimento com o armazenamento pela
Formadores de Mercado Educação Ltda de seus dados como nome, e-mail e número de telefone celular,
que serão utilizados para identificação e como canal de comunicação, autorizando o tratamento desses
dados para fins estatísticos.
1.7. Regras do Canal de Comunicação: para a utilização do canal de comunicação os Usuários entendem
e concordam com o cumprimento das seguintes regras:
A. Seja responsável: não serão permitidas ofensas e mensagens desrespeitosas, nem conteúdos sensíveis
ou que viole direitos e spam. Também não é permitido realizar ofertas de serviços ou produtos. Cada
membro é responsável por suas mensagens;
B. Pedido de definição de investimentos: é terminantemente proibido solicitar e/ou enviar modelos de
investimento ou, de alguma forma, procurar transferir a responsabilidade pelas tomadas de decisão. O
Canal foi criado para promover discussões, compartilhamento de insights, notícias, experiências e
aprendizados. Portanto, pedimos que os membros busquem participar ativamente das conversas,
compartilhando conhecimentos e experiências, assumindo suas responsabilidades nas tomadas de
decisão;
C. Suporte: toda e qualquer informação, reclamação ou suporte referente à Formadores de Mercado
Educação Ltda devem ser feitas diretamente através dos canais oficiais de contato: canal de suporte via
Discord ou e-mail (formadoresdemercadoeducacao@gmail.com). Esses canais são espaços exclusivos e
oficiais para interação de nossos Assinantes;
D. Participação voluntária nos Grupos: os canais são formados por Usuários e até professores da
Formadores de Mercado Educação Ltda. A participação de todos é voluntária, por isso não mencione ou
marque (@) ninguém, nem mesmo chame no particular sem autorização expressa;
E. Banimento: o descumprimento dessas regras pode ocasionar punições variadas como suspensão ou
exclusão do membro do nosso Canal. Qualquer mensagem está sujeita à revisão pela moderação;
F. Alterações: a qualquer momento, conforme a necessidade, essas regras poderão ser alteradas para
melhor desempenho e bem-estar dos participantes da Comunidade.
1.8. Os grupos de comunicação pelo “Discord” não poderão ser utilizados pelo(a) USUÁRIO(a) para
solicitação de suporte ou solução de dúvidas de qualquer natureza em relação à plataforma, sua assinatura
de consultoria e demais questões administrativas.
1.9. Processos de verificação conduzidos pela Formadores de Mercado Educação Ltda: A empresa leva a
integridade da comunidade que utiliza suas plataformas muito a sério, e por isso se reserva o direito de
realizar verificações antes ou depois do cadastro e contratação dos Usuários(as), Lembramos que os
Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos produtos.
1.10. Suporte aos Usuários: A Formadores de Mercado Educação Ltda prestará suporte ao Usuário no que
diz respeito a eventuais problemas apresentados pela plataforma, assim como na solução de dúvidas e
orientação quanto à utilização da plataforma e de suas funcionalidades. O suporte deverá ser solicitado
pelo Usuário por meio dos canais oficiais de contato: canal de suporte via Discord ou e-mail
(formadoresdemercadoeducacao@gmail.com), sendo certo que a equipe da Formadores de Mercado
Educação Ltda responderá o contato do Usuário de forma mais breve possível.
DO PRAZO, VALOR E DAS HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO DOS SERVIÇO
2.1. O acesso a presente assinatura e demais plataformas ocorrerão mediante pagamento pelo(a)
USUÁRIO(a) de Assinatura, contemplando a assessoria inicial pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a
partir da contratação.
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2.2. O pagamento da Assinatura é feito de forma antecipada, concedendo ao(a) USUÁRIO(a) Assinante o
direito de acesso a mentoria e demais plataformas pelo período contratado imediatamente subsequente ao
pagamento.
2.3. Decorrido o prazo de vigência inicial de 06 (seis) meses, a assinatura será automaticamente renovada
por prazo indeterminado pelo valor mensal de R$ 97,00 (noventa sete reais), mediante recorrência, a qual
constará da fatura do respectivo cartão utilizado, a menos que o(a) usuário(a) comunique expressamente
o desejo pela não renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do prazo inicial.
2.3.1. Durante a vigência por prazo indeterminado, a assinatura poderá ser rescindida, sem aplicação de
qualquer penalidade, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.
2.3.2. O cancelamento da contratação não enseja qualquer dever da Formadores de Mercado Educação
Ltda de realizar a devolução do pagamento da Assinatura já efetuado pelo Assinante, tendo em vista que
o pagamento é feito de forma antecipada, de acordo com o a cláusula 2.2. acima. Isso significa que,
mediante a solicitação de cancelamento, o Assinante continuará tendo acesso à Plataforma até o final do
período contratado e, ao término deste, a cobrança do valor do Assinatura será interrompida pela
Formadores de Mercado Educação Ltda.
2.4. A respectiva assinatura poderá ser encerrada, ainda, de pleno direito, no caso de descumprimento de
qualquer das cláusulas estipuladas neste instrumento.
2.5. O USUÁRIO ASSINANTE DECLARA, DESDE JÁ, ESTAR DE ACORDO COM A RENOVAÇÃO
AUTOMÁTICA DA CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA CASO O ASSINANTE NÃO SE MANIFESTE
CONTRARIAMENTE À RENOVAÇÃO, NO PRAZO MENCIONADO NA CLÁUSULA 2.3.
DAS REGRAS PARA PAGAMENTO
3.1. O acesso aos serviços e plataformas disponibilizadas ocorrerão mediante pagamento pelo usuário da
(“Assinatura”).
3.1.1. Caso o dia em que o pagamento deva ser efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: dia
31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria (por exemplo: dia 28 ou
30).
3.1.2. O(a) USUÁRIO(a) Assinante não ficará isento do pagamento da Assinatura mesmo que não venha
a acessar as plataformas e/ou que não venha a solicitar ou usufruir dos atendimentos, sendo o pagamento
devido pela simples contratação da assinatura e disponibilização dos serviços ao(a) USUÁRIO(a).
3.2. Meios de Pagamento. Os pagamentos efetuados pelos(as) USUÁRIOS(as) deverão ser realizados
dentro da própria Plataforma, ou em página específica e direcionada, por meio de um dos meios de
pagamento disponibilizados pela Formadores de Mercado Educação Ltda. A compra via cartão de crédito
acarretará pagamento automático da assinatura, mediante recorrência, a qual constará da fatura do
respectivo cartão utilizado.
3.3. Confirmação e Processamento dos Pagamentos. O processamento das informações de pagamento e
a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou
administradora do cartão de crédito) (“Empresas de Pagamento”), sendo as plataformas disponibilizadas
uma mera interface entre o(a) usuário(a) e esses sistemas.
3.3.1. A Formadores de Mercado Educação Ltda não poderá intervir, nem será responsável, de qualquer
maneira, pelos atos praticados pelas Empresas de Pagamento, assim como pelos resultados da relação
dos(as) usuários(as) com as Empresas de Pagamento, uma vez que estas administram suas operações de
forma independente.
3.4. Atraso nos Pagamentos. Em caso de atraso no pagamento dos valores referentes a assinatura, o(a)
USUÁRIO(a) Assinante estará sujeito à cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito,
acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, bem como correção monetária pelo
IGPM/FGV, até que ocorra a efetiva regularização dos valores em atraso, sem prejuízo das demais medidas
aplicáveis.
3.4.1. Ainda em caso de atrasos nos pagamentos, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, a
qualquer tempo, suspender o acesso do(a) usuário(a) às plataformas disponibilizadas e dos serviços, bem
como promover a sua exclusão da plataforma e grupos disponibilizados, independentemente de aviso ou
notificação prévia, e sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e adoção das medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis.
3.4.2. A liberação do acesso às plataformas e atendimentos só acontecerá mediante o pagamento de todos
os valores em atraso.
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3.5. Preço Final e Reajuste. O valor da Assinatura pago pelo USUÁRIO(a) é final e não reembolsável,
exceto na hipótese prevista no item 3.6 abaixo. A Formadores de Mercado Educação Ltda se reserva no
direito de revisar e alterar o valor da Assinatura da Mentoria Essentials, mediante prévio aviso aos
Assinantes, anteriormente à próxima data de cobrança recorrente.
3.6. Hipóteses de Reembolso da Assinatura. A partir da data da contratação, o(a) USUÁRIOS(a) terá o
prazo máximo de 7 (sete) dias para solicitar o reembolso da Assinatura e ser ressarcido integralmente pelo
valor pago.
3.6.1. Na hipótese de cancelamento antecipado de Assinatura, após o período de 7 (sete) dias, não serão
devolvidos quaisquer valores ao(a) usuários(a).
3.7. Código Promocional. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda crie algum código promocional
ou cupom de desconto, este deve ser usado de forma legal e adequada, pelo(a) respectivo(a) USUÁRIO(A),
para a finalidade para o qual foi criado, seguindo todas as condições e termos aplicáveis. O código
promocional poderá ser cancelado pela Formadores de Mercado Educação Ltda, independentemente de
comunicação neste sentido, caso se verifique que foi transferido ou vendido a terceiros, ou foi utilizado com
erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código ou deste Termo.
CADASTRO, ACESSO, USO E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA
4.1. Acesso e Cadastro: a assinatura e os serviços serão disponibilizados somente para aqueles que
tenham capacidade legal para contratar nos termos da Lei brasileira (“Usuários”). Não poderão utilizar a
Plataforma os Usuários que não tenham esta capacidade, os menores de idade ou Usuários que já tenham
sido previamente suspensos ou cancelados.
4.2. Cadastro: para acessar os serviços e utilizar suas demais funcionalidades, é necessário que o(a)
USUÁRIO(A) efetue um cadastro através do site de venda, ou outra plataforma indicada, como a Hotmart
ou outras. Para cadastrar-se, o(a) USUÁRIO(A) fornecerá determinados dados e informações, de maneira
exata e verdadeira, fornecendo também, caso necessário e expressamente requerido pela Formadores de
Mercado Educação Ltda, documentos que comprovem a sua identidade e a sua capacidade de contratar.
Outros documentos e informações complementares poderão ser solicitados posteriormente pela
Formadores de Mercado Educação Ltda. O Assinante assume o compromisso de manter as informações
incluídas no cadastro atualizadas.
4.3. A documentação fornecida pelo(a) USUÁRIO(A) no momento do cadastro deverá ser própria, atual,
legal e vigente. A Formadores de Mercado Educação Ltda não assume qualquer responsabilidade de
fiscalização ativa dos(as) usuários(as), de forma que prejuízos decorrentes de informações falsas ou
imprecisas serão de exclusiva responsabilidade dos(as) USUÁRIOS(as).
4.4. A partir do cadastro, o(a) USUÁRIO(A) será titular de uma conta que somente poderá ser acessada de
maneira pessoal. O(A) USUÁRIO(A) deverá informar o seu e-mail. Caso a Formadores de Mercado
Educação Ltda detecte alguma conta criada a partir de informações falsas, por usuários que não possuam
capacidade legal ou permissão para se cadastrar, ou que, de qualquer modo, violem este Termo, a
respectiva conta será deletada.
4.5. Acesso: O(A) usuário(a) se compromete a manter seu logins e contas seguros e fora do alcance de
terceiros, e não permitirá que a sua conta ou acesso seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o(a)
usuário(a) se responsabiliza por todas as ações realizadas em seu acesso. A Formadores de Mercado
Educação Ltda não se responsabiliza por operações efetuadas através do cadastro dos(as) usuários(as)
nas plataformas disponibilizadas. Caso perceba o uso ou o acesso não autorizado, o(a) usuário(a) deverá
comunicar tal fato à Formadores de Mercado Educação Ltda imediatamente para fins de suspensão do
cadastro e resolução da questão.
4.5.1. Manutenção: é de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador,
celular, tablet, discord, whatsapp entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como
antivírus, firewall, duplo grau de confirmação de senha, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de
riscos eletrônicos.
4.6. O compartilhamento dos dados de acesso e cadastro: não é permitido, sob hipótese alguma, que o(a)
usuário(a) assinante tenha múltiplos acessos simultâneos, de modo que poderá ser imediatamente
bloqueado se o sistema identificar acesso simultâneo.
4.7. Da utilização: mediante a conclusão do cadastro/pagamento e adesão a este Termo, o(a) usuário(a)
poderá usufruir dos serviços e plataformas disponibilizadas, conforme previsto neste Termo.
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4.7.1. É absolutamente proibida qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o
propósito de gravar e/ou interferir nas atividades e operações. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa
de violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre direito de propriedade
intelectual, e/ou as proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis da adoção das medidas legais
pertinentes, inclusive de natureza criminal.
4.8. Exclusão e Suspensão do Cadastro e do Acesso à Plataformas e serviços: A Formadores de Mercado
Educação Ltda se reserva no direito de suspender e cancelar, a qualquer momento, o acesso de
determinado(a) Usuário(a) às Plataformas em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou
vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo ou na
legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao respectivo Usuário, e a
Formadores de Mercado Educação Ltda poderá promover a competente ação de regresso, se necessário,
bem como adotar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar os seus interesses.
4.8.1. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá excluir da Plataforma os(as) Usuários(as) que não
atuem em consonância com este Termo ou a legislação brasileira aplicável, independentemente de prévia
notificação, oportunidade em que serão excluídos os cadastros e acessos do(a) Usuário(a) das
Plataformas, sem prejuízo da cobrança de todos os valores devidos pelo Usuário em decorrência deste
Termo e do uso das respectivas Plataformas e eventuais reparações.
ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO LTDA
5.1. O(A) USUÁRIO(A) é exclusivamente responsável pelo uso das ferramentas e funcionalidades
disponibilizadas, pela autenticidade e correção dos dados fornecidos para uso das plataformas, bem como
por sua conduta ao longo do acompanhamento e utilização dos serviços disponibilizados, devendo respeitar
a boa-fé, as regras deste Termo e a legislação aplicável. O uso das informações transmitidas através dos
conteúdos disponibilizados é de responsabilidade exclusiva do(a) USUÁRIO(A).
5.2. É absolutamente proibida qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o propósito
de interferir nas atividades e operações das Plataformas. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de
violação, por parte do Usuário, que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre
direitos de propriedade intelectual, e/ou às proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis das ações
legais pertinentes.
5.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos
diretos ou indiretos, danos morais ou lucros cessantes que resultem: (i) de atrasos, por parte do(a)
USUÁRIO(A), na apresentação de documentos e informações necessárias ao seu cadastro e utilização das
ferramentas disponibilizadas; (ii) de omissões ou extravio de documentos e informações necessários ao
cadastro do(a) USUÁRIO(A) para fins de utilização das Plataformas; (iii) fornecimento de informações
inexatas, incompletas, falsas ou fraudulentas que ocasionem quaisquer prejuízos; (iv) da utilização dos
conteúdos ministrados, tendo em vista que a maior parte deles decorre da experiência prática dos
professores, podendo ou não se aplicar à realidade do(a) USUÁRIO(A).
5.4. Na hipótese de ajuizamento de ação indenizatória, ou de qualquer outra natureza, pelo(a) USUÁRIO(a)
Assinante em face da Formadores de Mercado Educação Ltda, o(a) USUÁRIO(a) Assinante tem
conhecimento que a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá denunciar à lide eventual terceiro
responsável, hipótese em que este deverá providenciar a exclusão da Formadores de Mercado Educação
Ltda da respectiva ação, assumindo o terceiro toda e qualquer responsabilidade de indenizar o(a)
Usuário(a) Assinante, ou terceiros relacionados.
5.5. Não obstante as disposições acima, em qualquer hipótese, a responsabilidade da Formadores de
Mercado Educação Ltda, no âmbito deste Termo, é limitada ao valor total recebido pela Formadores de
Mercado Educação Ltda em decorrência da contratação da Mentoria Essentials pelo(a) Usuário(a)
Assinante.
5.6. Plataformas de Terceiros. É possível que o conteúdo disponibilizado possa citar sites e aplicativos de
terceiros, assim como ter tecnologias integradas com plataformas de terceiros. Isso não implica, de maneira
alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa, verifica, garante ou possui qualquer
ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo,
precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado Educação Ltda recomenda que o
Assinante leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha
a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por quaisquer danos
decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de terceiros.
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DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS
6.1. Cabe à Formadores de Mercado Educação Ltda desenvolver e manter o conteúdo no ambiente da
plataforma disponibilizada para acesso, para que o(a) Usuário(a) Assinante possa ter acesso às Aulas e
demais funcionalidades da Plataforma pelo período contratado. O Usuário(a) fica ciente que poderá ser
interrompida a disponibilidade das plataformas, a qualquer tempo, em paradas programadas ou não, sem
a necessidade de aviso prévio ao(a) Usuário(a) Assinante, esforçando-se, contudo, para que tais paradas
sejam realizadas fora do horário comercial. A Formadores de Mercado Educação Ltda não é obrigada a
manter o ambiente da plataforma disponível indefinidamente, não havendo qualquer tipo de
responsabilidade perante o(a) Usuário(a) Assinante em caso de uma eventual indisponibilidade ou
necessidade de manutenção não programada.
6.2. Plataformas de Terceiros: É de conhecimento do(a) Usuário(a) Assinante a existência de links para
sites e aplicativos de terceiros, assim como a existência de tecnologias integradas com plataformas de
terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa,
verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo
responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado
Educação Ltda recomenda que os Usuários leiam os termos de uso e políticas de privacidade de cada site
de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será
responsável por quaisquer danos decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de
terceiros.
6.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por qualquer vírus que possa infectar
quaisquer equipamentos dos Usuários Assinantes como consequência do acesso, uso ou verificação do
ambiente da Plataforma ou de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio
contidos nestes. O(A) Usuário(a) Assinante não poderá imputar responsabilidade alguma para a
Formadores de Mercado Educação Ltda, nem exigir pagamento por danos morais, indiretos ou lucros
cessantes, em virtude de prejuízos resultantes da inobservância às disposições aqui contidas, decorrentes
de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A Formadores de Mercado Educação Ltda
não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma de hospedagem do curso. O ambiente
da Plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de
terceiros, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade da Formadores de Mercado Educação Ltda
e, em tais casos, a Formadores de Mercado Educação Ltda procurará restabelecer a acessibilidade à
plataforma com a maior brevidade possível, sem que isso possa imputar algum tipo de responsabilidade.
6.4. É absolutamente proibido ao(a) Usuário(a) Assinante qualquer ação ou uso de dispositivo, software,
ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão,
atividade ou tentativa de violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre
direito de propriedade intelectual, e/ou às proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis das ações
legais pertinentes pela Formadores de Mercado Educação Ltda.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Propriedade Intelectual: Todos os direitos e funcionalidades disponibilizados através das plataformas
são de propriedade intelectual exclusiva da Formadores de Mercado Educação Ltda, especialmente no que
diz respeito aos atendimentos, vídeos, imagens, assim como no que diz respeito aos demais materiais,
textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais
conteúdos constantes nas plataformas e serviços disponibilizados.
7.2. O Conteúdo disponibilizado é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É
proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload,
exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo, para qualquer finalidade.
Qualquer uso não autorizado do conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade
intelectual da Formadores de Mercado Educação Ltda.
7.3. Não Aquisição de Direitos: O licenciamento de uso e acesso aos ambientes e plataformas, pela
Formadores de Mercado Educação Ltda, não concede ao Usuário quaisquer direitos definitivos de
propriedade intelectual sobre o conteúdo, bem como quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de
titularidade da Formadores de Mercado Educação Ltda na data de aceite do presente Termo, ou que
venham a ser desenvolvidos pela Formadores de Mercado Educação Ltda no âmbito deste Termo,
especialmente quanto ao material disponibilizado através das plataformas, marcas, materiais, nomes
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comerciais, nomes de domínio e demais sinais distintivos da Formadores de Mercado Educação Ltda,
assim como os programas, banco de dados, redes e demais arquivos, sendo vedado ao Usuário efetuar
pedido de registro, em território nacional ou no exterior, em seu nome ou em nome de terceiro, referente a
qualquer propriedade industrial, software e/ou direito autoral que se relacione ou seja similar à ao conteúdo
disponibilizado, ou a quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade da Formadores de
Mercado Educação Ltda.
7.3.1. O Assinante desde já reconhece que eventuais invenções e melhorias que, eventualmente, venham
a ser sugeridas por ele, no âmbito da execução do presente Termo, para o ambiente das plataformas,
sejam elas descobertas ou projetadas, passíveis de registro como propriedade intelectual ou não,
permanecerão de propriedade e de benefício exclusivo da Formadores de Mercado Educação Ltda.
7.4. É proibido que o Usuário faça o download do conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de
dados para oferecer a terceiros, gratuita ou onerosamente, ou constituir serviço que possa concorrer, de
qualquer maneira, com os atendimentos e atividades realizadas no âmbito das plataformas, ou atentar
contra os direitos e a proteção dos dados dos demais Usuários.
7.5. Infringência de Direito de Propriedade Intelectual: qualquer intromissão, tentativa de intromissão, ou
atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas
neste Termo, tornarão o Usuário passível das ações legais pertinentes por parte da Formadores de
Mercado Educação Ltda, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais sanções sofridas pela Formadores de Mercado Educação Ltda.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Para ter acesso aos serviços e ambientes das plataformas, para usufruir de seu conteúdo e
funcionalidades, os Usuários deverão fornecer determinados dados e informações, sendo que alguns deles
podem se tratar de dados pessoais. Para mais informações sobre a privacidade dos dados pessoais dos
Usuários, o Usuário deverá acessar a Política de Privacidade disponibilizadas pelas respectivas
Plataformas.
8.2. Ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação
Ltda se compromete a:
A. Aplicar as devidas medidas físicas, técnicas e organizacionais visando assegurar a integridade, a
disponibilidade e a confidencialidade dos dados colocados sob sua guarda e responsabilidade, nos termos
da legislação aplicável;
B. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não
autorizado de dados pessoais;
C. Adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de
proteção de dados pessoais, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas;
D. Garantir a qualidade dos dados pessoais e a transparência sobre o tratamento em relação ao titular,
bem como atender às suas requisições quando solicitado.
8.3. Durante o tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação Ltda se responsabiliza
pela manutenção de registro escrito das atividades de tratamento e pela adoção de padrões de segurança
sustentados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado, devendo:
A. Restringir o acesso aos dados pessoais mediante a definição de pessoas habilitadas e responsáveis
pelo tratamento;
B. Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança que garantam a inviolabilidade, a
confidencialidade, a disponibilidade e a integridade dos dados pessoais.
8.4. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda seja destinatária de qualquer ordem judicial ou
comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de dados pessoais tratados em razão
deste Termo, deverá notificar o respectivo Usuário sobre o ocorrido.
8.5. Na ocorrência de qualquer incidente de segurança que envolva os dados pessoais do Usuário, tratados
em razão da presente relação contratual, a Formadores de Mercado Educação Ltda seguirá um plano
estruturado por ele próprio, a fim de cientificar o Assinante e adotar as devidas medidas de mitigação.
8.6. Ao término da relação contratual com o usuário assinante, por qualquer motivo, a Formadores de
Mercado Educação Ltda, a seu exclusivo critério, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
ou em exercício regular de seus direitos, irá armazenar, eliminar, anonimizar, e/ou bloquear o acesso aos
dados pessoais fornecidos pelo respectivo assinante, em caráter definitivo ou não.
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CONFIDENCIALIDADE
9.1. Todas as informações fornecidas pelo Usuário à Formadores de Mercado Educação Ltda, que estejam
relacionadas, direta ou indiretamente, ao presente Termo, serão tratadas com o mais absoluto sigilo e a
mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou
utilização por parte de terceiros, seja durante a vigência deste Termo, ou por 1 (um) ano após o seu término
(“Informações Confidenciais”).
9.2. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá divulgar Informações Confidenciais somente para
seus próprios colaboradores e/ou prepostos que tenham a efetiva e comprovada necessidade de conhecer
tais informações, bem como deverá informá-los da existência de normas, políticas internas e/ou acordos
aplicáveis, e que os Usuários estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade previstas no presente
Termo.
COMO A FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO LTDA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E
OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
10.1. Criação de Conteúdo: A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, a seu exclusivo critério,
permitir que você ou qualquer outro usuário forneça conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou
vídeo, pseudônimo, imagem e/ou voz, dados biométricos e outros dados pessoais, bem como demais
características físicas. O fornecimento desses conteúdos também abrange grupos e comunidades oficiais,
com as regras inseridas na descrição do grupo no Discord.
10.2. Titularidade do Conteúdo Fornecido: Considerando que a Formadores de Mercado Educação Ltda
promove um movimento de educação e promoção de conhecimento do universo das criptomoedas,
qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo
para a Formadores de Mercado Educação Ltda através de qualquer das plataformas disponibilizadas, você
outorga para a Formadores de Mercado Educação Ltda uma licença em nível mundial, por prazo de dois
anos, em caráter total, universal, definitivo, irrevogável, irretratável, gratuita e transferível, e com direito de
capturar, de armazenar, utilizar a sublicenciar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar,
exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade
de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao
assunto de criptomoedas. Esse tópico também abrange a Comunidade oficial criada, com as regras
inseridas na descrição do grupo no Discord.
10.2.1. Através da licença outorgada você reconhece e desde já concorda que a Formadores de Mercado
Educação Ltda será a titular dos direitos patrimoniais sobre o conteúdo e as obras derivadas e poderá, a
seu exclusivo critério, por si ou por meio de terceiros por esta autorizados, e independentemente de os
Direitos Licenciados serem ou não utilizados, assim como independentemente de qualquer comunicação
prévia, utilizar a Obra livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo,
exemplificativamente, adaptá-la para fins de produção de quaisquer obras audiovisuais novas, obras
literárias, artísticas ou científicas, produtos comerciais, peças publicitárias ou promocionais.
10.2.2. Nenhuma das possíveis e eventuais utilizações do conteúdo licenciado previstos neste Termo
estarão sujeitas à limitação de tempo, de número de vezes ou de quantidade, podendo ocorrer no Brasil
e/ou no exterior. O Licenciante não fará jus a qualquer remuneração, inclusive a título de royalties, direitos
autorais ou que lhes são conexos, haja vista que a mesma abrange a cessão a título universal, irretratável
e incondicional dos Direitos Licenciados pelo Licenciante sobre sua participação na Obra.
10.3. Conteúdos Proibidos: É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso,
injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo, ilícito ou que atente contra dignidade humana e
costumes, conforme apuração da Formadores de Mercado Educação Ltda a seu critério exclusivo, inclusive
informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor,
marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade
da Formadores de Mercado Educação Ltda. A proibição desses conteúdos também abrange a Comunidade
oficial criada nos grupos de Discord como os demais canais de comunicação.
10.4. Exclusão do Conteúdo: A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, mas não se obriga, a
analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Formadores de Mercado
Educação Ltda, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você. A exclusão desses
conteúdos também abrange a Comunidade oficial criada, com as regras inseridas na descrição do grupo.
VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO
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11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá advertir,
suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário das Plataformas, a qualquer
tempo e independentemente de prévio aviso ou notificação, e inclusive dentro do prazo legal de 7 (sete)
dias previsto no artigo 49 da Lei no 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, e iniciar as ações legais
cabíveis, nas seguintes hipóteses:
A. Se o Usuário: (i) violar qualquer dispositivo deste Termo; (ii) atrasar o pagamento dos valores devidos;
(iii) descumprir com seus deveres de Usuário junto à Formadores de Mercado Educação Ltda e plataformas
de Terceiros; ou, (iv) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
B. Se o Usuário efetuar, propositalmente, a prática de ‘Chargeback’, contratando as respectivas
plataformas e tendo acesso ao conteúdo oferecido, porém cancelando, de má-fé, a referida contratação
dentro do prazo legal de cancelamento mencionado acima, apenas para obter o reembolso do valor pago,
hipótese em que o referido reembolso não será devido;
C. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário estiver incorreta, desatualizada ou for inverídica; ou,
D. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado
algum dano a terceiros ou a própria Formadores de Mercado Educação Ltda, inclusive a sua imagem e
reputação perante o mercado, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
11.2. O Usuário indenizará a Formadores de Mercado Educação Ltda por qualquer demanda promovida
por outros Usuários ou quaisquer terceiros, decorrentes de suas atividades nas Plataformas
disponibilizadas, por descumprimento deste Termo ou pela comprovada violação de qualquer lei ou direitos
de terceiro.
DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Acordo: Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes, relativamente ao acesso e uso das
Plataformas envolvidas, e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores.
12.2. Alterações: Este Termo será revisto e atualizado periodicamente pela Formadores de Mercado
Educação Ltda, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu
exclusivo critério. No entanto, o Usuário será informado sempre que houver alguma alteração nas
disposições deste Termo, para que possa ter ciência das novas condições.
12.2.1. Caso o Assinante não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas, infelizmente,
isso significará que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer parte da assinatura e de suas
funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo depois de comunicado
sobre a alteração deste Termo, isso significará que o Usuário concordou com todas as modificações
realizadas.
12.2.2. Em caso de conflito entre as versões antigas deste Termo e as novas versões modificadas, as
novas versões posteriores deverão prevalecer.
12.3. Tributos: Os tributos de qualquer natureza relativos à celebração do presente Termo são de exclusiva
responsabilidade do contribuinte devedor do respectivo tributo, conforme definido na legislação tributária.
12.4. Relações Trabalhistas: Sob nenhuma hipótese ou em qualquer situação, se presumirá a eventual
existência, ou se estabelecerá a presunção de qualquer vínculo empregatício, ou obrigações de caráter
trabalhista e previdenciário entre as Partes, por si ou com os prepostos ou empregados da outra Parte,
nem qualquer das Partes será fiadora das obrigações e encargos trabalhistas e sociais da outra Parte, a
qual assume, neste ato, integral responsabilidade por tais obrigações, inclusive civil e penalmente.
12.5. Anticorrupção: As Partes cumprirão e farão com que todos os seus empregados, subcontratados,
consultores, agentes ou representantes cumpram a Lei 12.846/13, e demais leis de anticorrupção
aplicáveis. Nenhuma das Partes pagará, oferecerá, prometerá ou dará, direta ou indiretamente, qualquer
valor ou coisa de valor, incluindo quaisquer valores a ela pagos em decorrência dos serviços contratados,
a qualquer funcionário ou oficial de um governo, empresa ou sociedade controlada pelo governo ou de
propriedade do mesmo, partido político, candidato para cargo político, ou a qualquer outra pessoa estando
ciente de, ou acreditando que tal valor ou item de valor será transmitido a alguém, para influenciar qualquer
ação ou decisão por tal pessoa ou por qualquer órgão governamental com a finalidade de obter, reter ou
conduzir negócios para quaisquer das Partes.
12.6. Invalidade, Ilegalidade e Inaplicabilidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada
inválida, ilegal ou inaplicável, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas, legais e
aplicáveis.
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12.7. Dúvidas e Comunicações. Na medida do possível, todas as comunicações serão realizadas em meio
eletrônico, por meio de e-mails para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no ato de cadastro na
Plataforma. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco
por meio do e-mail formadoresdemercadoeducacao@gmail.com.
12.8. Foro. As Partes elegem como meio competente para qualquer ação decorrente deste Contrato, o foro
da cidade de Jaraguá do Sul/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O ASSINANTE, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE À FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO
LTDA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.
Termos de Uso do curso “Cryptopro”
CNPJ no. 50.652.770/0001-97
Endereço: Rua João Doubrava, n.° 140, Apto 404, Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC,
CEP 89.255-010
Histórico de versões:
Versão 1.0
08/11/2023
Versão 2.0
Versão atualizada em 17/07/2024