12 de maio de 2026 · Na quinta-feira, 14 de maio — em dois dias —, o Comitê Bancário do Senado americano se reúne às 10h30 ET (11h30 de Brasília) para votar o CLARITY Act. Esta manhã, o chairman Tim Scott, a senadora Cynthia Lummis e o senador Thom Tillis divulgaram o texto substituto de 309 páginas do projeto — e os membros do comitê têm até o fim do dia de hoje para protocolar emendas. É o projeto de lei mais ambicioso já apresentado nos EUA para regular criptoativos: define se Bitcoin e Ethereum são commodities ou títulos financeiros, estabelece qual agência regula o quê, e decide se stablecoins podem pagar rendimento aos usuários. O projeto passou pela Câmara em julho de 2025 com 294 votos a favor. Ficou parado no Senado por 10 meses. O Polymarket chegou a precificar 79% de chance de aprovação esta semana — mas caiu para 63% hoje de manhã. O motivo? O texto de 309 páginas não contém nenhuma cláusula de ética restringindo que altos funcionários do governo lucrem com cripto enquanto regulam o setor — e senadores democratas estão sinalizando que podem retirar seus votos por causa disso.
Tempo de leitura: ~7 min
Neste artigo
|
Markup no Senado 14/mai Comitê Bancário · 10h30 ET · Edifício Dirksen · Senado dos EUA |
Placar na Câmara (jul/2025) 294–134 aprovado com ampla margem bipartidária · parado no Senado há 10 meses |
|
Meta da Casa Branca 4 de julho 250º aniversário dos EUA · prazo para assinatura de Trump |
Polymarket (hoje) 63% chance de aprovação em 2026 · caiu de 79% após texto de 309 pág. sem cláusula de ética |
O que é o CLARITY Act — em linguagem simples
O nome completo é Digital Asset Market Clarity Act of 2025. O projeto foi introduzido na Câmara dos Representantes em maio de 2025 e aprovado em 17 de julho com 294 votos a favor e 134 contra — uma maioria bipartidária expressiva para qualquer legislação nos EUA de hoje. Desde então, ele aguarda votação no Senado. Esta quinta-feira, 14 de maio de 2026, o Comitê Bancário do Senado realiza o markup: a sessão formal onde os senadores debatem emendas e decidem se o projeto avança para votação no plenário. Esta manhã, o texto substituto de 309 páginas foi divulgado publicamente pelos senadores Tim Scott, Cynthia Lummis e Thom Tillis — e os membros têm até hoje à noite para protocolar emendas. O cronômetro está correndo.
O problema que o CLARITY Act tenta resolver existe há anos: nos Estados Unidos, dois reguladores disputam jurisdição sobre criptoativos. A SEC — Securities and Exchange Commission, equivalente à CVM brasileira — regulamenta títulos financeiros. A CFTC — Commodity Futures Trading Commission — regula commodities e contratos futuros. O Bitcoin é uma commodity ou um título financeiro? O Ethereum? E tokens de projetos DeFi? Sem uma lei clara, a resposta dependia de qual agência processava o projeto. Isso é o que o setor chama de “regulação por enforcement”: as regras eram definidas processando empresas, não legislando.
O CLARITY Act cria uma linha divisória explícita. Ativos que funcionam como commodities digitais — onde o Bitcoin e o Ethereum se enquadram — ficam sob jurisdição exclusiva da CFTC. Tokens que se assemelham a títulos financeiros ficam com a SEC, mas com uma rota de transição para a CFTC quando o projeto atinge grau suficiente de descentralização. Também inclui regras específicas para stablecoins, exchanges, protocolos DeFi e desenvolvedores de blockchain de código aberto.
O CLARITY Act nasceu da falência do modelo de “regulação por enforcement” que marcou os anos anteriores nos EUA: SEC e CFTC disputavam jurisdição sobre ativos sem uma regra unificada, enquanto países como UAE, Singapura e Reino Unido avançavam com frameworks próprios e atraíam empresas e capital que poderiam ter ficado nos EUA.
O que muda para cada tipo de criptoativo
A lei não trata todos os criptoativos da mesma forma. O critério principal deixa de ser o rótulo do token — “é uma cripto, logo é X” — e passa a ser a estrutura do projeto: quão descentralizado ele é, se existe uma entidade central que controla o desenvolvimento, e se os compradores do token têm expectativa de lucro baseada no trabalho de terceiros.
Como o CLARITY Act classifica cada tipo de ativo
| Categoria | Exemplos | Regulador | O que muda |
|---|---|---|---|
| Commodity digital | Bitcoin, Ethereum | CFTC (exclusivo) | Clareza definitiva. Fim do risco de a SEC reclassificar BTC ou ETH como títulos |
| Ativo de contrato de investimento | Tokens de projetos centralizados em transição | SEC (primário) → CFTC (após descentralização) | Rota clara de compliance e transição regulatória |
| Stablecoin de pagamento | USDC, USDT e emissores futuros | Framework do GENIUS Act (já vigente) | Yield passivo proibido; recompensas por uso permitidas |
| Protocolo DeFi / dev. open-source | Uniswap, desenvolvedores de contratos inteligentes | Carve-out (isenção parcial) | Desenvolvedores não-controladores ficam isentos de registro como intermediários |
Para o investidor de varejo, o impacto mais direto é a certeza jurídica. Hoje, uma exchange americana pode ser processada pela SEC por listar um token que a agência considera um título não registrado. Com o CLARITY Act, as regras de listagem ficam definidas por lei — não por interpretação de cada agência caso a caso. Isso reduz o risco de exchanges deslistarem abruptamente ativos por pressão regulatória, algo que aconteceu repetidamente entre 2022 e 2025.
A batalha do yield: bancos vs. cripto
O nó que manteve o CLARITY Act parado por 10 meses no Senado não é técnico — é financeiro. Stablecoins como USDC e USDT funcionam guardando dólares (ou títulos do Tesouro americano) em reserva e emitindo tokens equivalentes. Essa reserva rende juros. A questão é: quem fica com esse rendimento?
Plataformas como Coinbase repassam parte desse rendimento aos usuários que mantêm USDC na plataforma — o que a Coinbase chama de recompensas. Para o usuário, é como deixar dinheiro numa conta remunerada. Para os grandes bancos americanos — JPMorgan, Bank of America, Wells Fargo — isso é competição direta com depósitos bancários. Cada dólar que fica em stablecoin remunerada é um dólar que não entra numa conta corrente bancária, reduzindo o funding barato que os bancos usam para emprestar.
Em 1º de maio de 2026, os senadores Thom Tillis e Angela Alsobrooks fecharam um compromisso: yield passivo — simplesmente ter a stablecoin parada na carteira e receber rendimento automaticamente — fica proibido. Recompensas baseadas em uso — você negocia, você faz transações, você faz staking — continuam permitidas. Em 9 de maio, quatro dias antes do markup, as três maiores associações bancárias dos EUA (American Bankers Association, Bank Policy Institute e Independent Community Bankers of America) rejeitaram formalmente o acordo e pediram linguagem ainda mais restritiva.
Quando uma minuta anterior proibia yield passivo sem a cláusula de recompensas por uso, as ações da Circle despencaram 20% em um único pregão — apagando US$ 5,6 bilhões em valor de mercado em horas. Esse episódio mostrou o quanto esse detalhe técnico-regulatório tem impacto financeiro real e imediato.
O senador republicano Tim Scott, presidente do Comitê Bancário, manteve o markup na data e rejeitou qualquer adiamento. A lógica é clara: cada semana de atraso depois de 14 de maio reduz a probabilidade de o projeto chegar ao plenário do Senado antes do recesso de agosto — quando a campanha para as eleições de meio de mandato começa e o calendário legislativo fecha.
O que ainda precisa acontecer depois do markup
Aprovação no Comitê Bancário do Senado no dia 14 de maio não significa que o CLARITY Act virou lei. É apenas o primeiro de cinco passos que ainda restam. Entender esse caminho é importante para calibrar as expectativas — e o impacto no mercado em cada etapa.
Os 5 passos restantes até o CLARITY Act virar lei
| # | Etapa | Prazo estimado | Status |
|---|---|---|---|
| 1 | Markup no Comitê Bancário do Senado | 14 de maio de 2026 | ⏳ Agendado |
| 2 | Reconciliação com versão do Comitê de Agricultura do Senado | Maio–junho 2026 | ⏸ Pendente |
| 3 | Votação no plenário do Senado (60 votos necessários) | Junho 2026 (janela de 4 semanas) | ⏸ Pendente |
| 4 | Reconciliação com a versão da Câmara (aprovada em jul/2025) | Junho–julho 2026 | ⏸ Pendente |
| 5 | Assinatura presidencial | Meta: 4 de julho de 2026 | ⏸ Pendente |
O gargalo crítico está nos passos 2 e 3. O plenário do Senado exige 60 votos para superar um filibuster — o procedimento que permite à minoria bloquear votações indefinidamente. Com 53 senadores republicanos, o projeto precisa de ao menos 7 democratas. O texto de 309 páginas divulgado hoje não contém nenhuma linguagem restringindo que altos funcionários do governo lucrem com o setor cripto enquanto o regulam — ausência que senadores democratas estão usando como razão para retirar apoio. A senadora Kirsten Gillibrand, que apoiou legislação cripto no passado, e o senador Adam Schiff estão exigindo emendas de ética que enderecem especificamente os negócios cripto da família Trump. Se essas emendas não forem incluídas, os 7 votos democratas necessários podem não aparecer. Os senadores Cynthia Lummis e Bernie Moreno foram ainda mais diretos: se o projeto não passar antes do recesso do Memorial Day em 21 de maio, a próxima janela legislativa viável pode ser 2030 ou além.
O que isso significa para o investidor brasileiro
O CLARITY Act é uma lei americana, mas seus efeitos são globais — e o Brasil não é exceção. A primeira consequência é de liquidez. Capital institucional americano — fundos de pensão, family offices, gestoras de ativos — tem restrições legais para investir em mercados sem regulação clara. Com o CLARITY Act, esses investidores ganham base legal para alocar em criptoativos com muito mais conforto. Analistas projetam entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões em capital novo no setor no ano seguinte à aprovação. Esse fluxo eleva preços globalmente.
A segunda consequência é de comportamento dos ativos. O mercado não espera uma lei ser assinada para se movimentar — ele precifica probabilidades. Cada avanço legislativo tende a ser positivo para o mercado de forma geral, e especialmente para ativos que se beneficiam da clareza regulatória: Bitcoin e Ethereum (que ficam explicitamente como commodities), XRP e Solana (que podem escapar da classificação de títulos), e Circle/USDC (que ficam com regras claras de operação e yield). Ativos com estrutura mais centralizada e sem descentralização comprovável podem ter um caminho mais difícil.
A terceira é de prazo. Novembro de 2026 são as eleições de meio de mandato nos EUA. Historicamente, o partido do presidente perde cadeiras nesse tipo de eleição. Se os republicanos perderem o controle do Senado, a dinâmica política do CLARITY Act muda completamente. Isso cria uma janela legislativa clara: julho a outubro de 2026 é o período em que o projeto tem maior chance de ser sancionado. Depois disso, o risco de adiamento para 2027 ou além cresce substancialmente.
O Polymarket chegou a precificar 79% de chance de aprovação do CLARITY Act em 2026 esta semana — e caiu para 63% nesta manhã de 12 de maio após a divulgação do texto de 309 páginas sem cláusula de ética. Esses números vão se recalibrar novamente em tempo real na quinta-feira com o resultado do markup. Fique de olho: o markup é um evento binário para o mercado.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre o CLARITY Act e o GENIUS Act?
O GENIUS Act, aprovado em julho de 2025, trata exclusivamente de stablecoins: quem pode emitir, com que lastro, sob qual regulador. Ele já é lei. O CLARITY Act é mais abrangente: define a regulação de todos os tipos de ativos digitais — Bitcoin, Ethereum, tokens de projetos DeFi, exchanges e protocolos. Os dois projetos se complementam: o GENIUS Act regula o dinheiro digital, o CLARITY Act regula o mercado de ativos digitais como um todo.
O Bitcoin pode ser reclassificado como título financeiro (security) nos EUA?
Se o CLARITY Act for aprovado como está, não. O projeto define explicitamente Bitcoin e Ethereum como commodities digitais sob jurisdição exclusiva da CFTC. Isso encerra formalmente qualquer disputa futura sobre a classificação desses dois ativos. Sem o projeto, o risco teórico permanece: um governo futuro ou uma mudança de posição da SEC poderia tentar reclassificar ativos — algo que a indústria considera improvável para o Bitcoin mas não completamente descartável.
O que é um markup e por que é importante?
Um markup é a sessão formal de um comitê do Congresso americano onde os membros leem o texto do projeto artigo por artigo, propõem emendas, debatem e votam cada mudança. Ao final, o comitê vota se envia o projeto ao plenário da câmara legislativa com recomendação de aprovação ou não. É um passo obrigatório — nenhum projeto pode ir ao plenário sem passar pelo markup do comitê. O CLARITY Act já passou pelo markup na Câmara; agora precisa passar pelo markup do Senado.
Por que os bancos estão contra o CLARITY Act se ele regula cripto, não bancos?
Porque a linha entre cripto e banco está sumindo. Stablecoins remuneradas competem diretamente com contas correntes e CDBs. Se um usuário pode manter dólares em USDC e receber rendimento sem abrir uma conta bancária, ele não precisa de banco para isso. Os grandes bancos americanos financiam cerca de 80% de seus empréstimos com depósitos de clientes — o “funding barato” do setor. Cada dólar que migra para stablecoins remuneradas é um dólar de funding que o banco perde. A resistência não é ideológica: é competitiva.
✦ Diagnóstico Gratuito ✦
Qual é o seu perfil de
investidor em cripto?
O CLARITY Act pode mudar permanentemente as regras do jogo para cada criptoativo. Você sabe onde está posicionado nesse novo cenário regulatório? Descubra em menos de 3 minutos.
Diagnóstico gratuito →Leva menos de 3 minutos · 100% gratuito
