Formadores de Mercado

Termos de Serviço

Termos Crypto PRO

Termos Mentoria Essentials

Termos de serviços Crypto PRO

A. Este Termo regula a assinatura para todos os usuários do curso “CryptoPro”, para acesso através

de um computador, celular, tablet ou outro dispositivos digitais através das plataformas utilizadas pela

criadora e desenvolvedora FORMADORES DE MERCADO EDUCACAO LTDA, pessoa jurídica, brasileira,

inscrita no CNPJ/ME sob o no. 50.652.770/0001-97, sediada na Rua João Doubrava, n.° 140, Apto 404,

Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP 89.255-010, responsável pela coleta do pagamento

e demais situações dispostas no presente termo.

B. A CONCORDÂNCIA AO PRESENTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À

ASSINATURA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU

ACESSAR AS PLATAFORMAS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTE TERMO,

RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR

DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIÇOS E

APLICAÇÕES A ELA RELACIONADOS.

C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como usuário(a), e a Formadores de

Mercado Educação Ltda, e regem a assinatura do curso Cryptopro, tratando-se de curso focado no ensino

prático e compartilhamento de experiências através de: (i) ensino prático sobre conceitos econômicos,

ciclos de mercado de criptomoedas; (ii) ensino para análise de fatores que impactam os mercados, bem

como na identificação de tendências e oportunidades de investimento, para tomada de decisão na área de

criptomoedas.

D. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE CONHECE E CONCORDA com o seu

conteúdo e com as demais políticas da Formadores de Mercado Educação Ltda aplicáveis. Tratando-se o

presente termo de parte integrante da contratação da assinatura do curso CryptoPro, comercializada

através de site próprio, ou outra plataforma contratada, termo que se incorpora a compra realizada, ainda

que sejam apresentadas em textos separados.

E. Após você aceitar este Termo e realizar as contratações devidas, a Formadores de Mercado

Educação Ltda concede a você o acesso aos canais e ferramentas relacionadas ao curso CryptoPro,

observadas as demais obrigações contratuais como a regularidade dos pagamentos e observâncias das

regras e políticas aplicáveis.

F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos

disponibilizados. Se você usar dos serviços de modo incompatível com estes Termos, a Formadores de

Mercado Educação Ltda pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (i) a suspensão da assessoria, (ii) o cancelamento

do seu cadastro ou (iii) o encerramento do acesso nas plataformas envolvidas.

G. Ao aceitar este Termo, você autoriza que a Formadores de Mercado Educação Ltda reporte às

autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso das plataformas relacionadas que a

Formadores de Mercado Educação Ltda considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O(a)

Usuário(a) reportado não pode exigir que a Formadores de Mercado Educação Ltda pague qualquer tipo

de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

H. Ao usar a assinatura ou ferramentas da Formadores de Mercado Educação Ltda com relação a

qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e

regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre

propriedade intelectual e outras.

I. A Formadores de Mercado Educação Ltda se reserva o direito de modificar estes Termos a

qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Formadores de Mercado Educação Ltda publicará em

suas páginas e plataformas de contato o termo revisado, e informará a data da última atualização ao final

do documento (“versão atualizada em”).

J. Caso o(a) Usuário(a) não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas,

infelizmente, isso significará que o(a) Usuário(a) Assinante não poderá mais ter acesso e fazer parte da

Plataforma e de suas funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o(a) Usuário(a) Assinante utilizar a

Plataforma mesmo depois de comunicado sobre a alteração deste Termo, isso significará que o(a)

Usuário(a) Assinante concordou com todas as modificações realizadas.

K. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda não exercer imediatamente algum direito que lhe

seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum

direito em determinado caso, isso não significa que a Formadores de Mercado Educação Ltda estará

 

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renunciando ao exercício desses direitos. A Formadores de Mercado Educação Ltda pode exercer seus

direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Formadores de Mercado Educação Ltda renunciar ao

exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao

exercício de seus direitos como um todo.

L. A CONCORDÂNCIA AO PRESENTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À

ASSINATURA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU

ACESSAR AS PLATAFORMAS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTE TERMO,

RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR

DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIÇOS E

APLICAÇÕES A ELA RELACIONADOS.

OS SERVIÇOS CONTEMPLADOS PELA ASSINATURA DO CURSO “CRYPTOPRO”

1.1. O escopo da assinatura do curso consiste em aulas com foco no ensino prático e compartilhamento de

experiências sobre (i) conceitos econômicos, ciclos de mercado de criptomoedas; (ii) ensino para análise

de fatores que impactam os mercados, bem como na identificação de tendências e oportunidades de

investimento, para tomada de decisão na área de criptomoedas.

1.1.1. Tratam-se de diversas aulas voltadas para aos mais diversos temas da prática de investimento em

criptomoedas (“Aulas”), sendo certo que os direitos de propriedade intelectual das aulas são de titularidade

exclusiva da Formadores de Mercado Educação Ltda.

1.2. O(A) usuário(a) ficará responsável pela verificação prévia do uso de aparelhos tecnológicos de suporte,

como funcionamento adequado de notebooks, laptops, smartphone, áudios, microfones, internet, instalação

correta dos aplicativos e outros que possam interferir no acesso. É responsabilidade do usuário(a) dispor

de internet estável, de alta velocidade, em ambiente adequado.

1.3. O(A) usuário(a) terá direito a acessar as aulas mediante o regular pagamento dos valores de

assinatura, conforme definido nesse instrumento.

1.4. A plataforma disponibilizada será composta por Aulas online, cuja duração e conteúdo serão definidos

pela Formadores de Mercado Educação Ltda, a seu exclusivo critério. As Aulas serão previamente

gravadas e ficarão disponíveis ao(a) Usuário(a) enquanto a contratação estiver vigente.

1.5. Em determinadas Aulas, o(a) Usuário(a) poderá ter acesso a material de apoio, que eventualmente

será cedido pela Formadores de Mercado Educação Ltda e que não poderá, sob nenhuma circunstância,

ser compartilhado com terceiros, nem revendido pelo(a) Usuário(a).

1.6. É terminantemente proibido solicitar modelos de investimento ou, de alguma forma, procurar transferir

a responsabilidade pelas tomadas de decisão. As Aulas visão promover compartilhamento de insights,

notícias, experiências e aprendizados práticos. Fica claro e expresso que o(a) usuário(a) assume completa

responsabilidade na tomada de decisão, não havendo qualquer promessa ou garantia de lucros,

considerando as particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito a inúmeros

acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano em geral.

1.7. O usuário(a) se declara ciente de que não é permitida de sua parte a gravação, reprodução ou

transmissão em tempo real dos atendimentos por qualquer meio.

1.8. Suporte aos Usuários: A Formadores de Mercado Educação Ltda prestará suporte ao(a) Usuário(a) no

que diz respeito a eventuais problemas apresentados pela plataforma, assim como na solução de dúvidas

e orientação quanto à utilização da plataforma e de suas funcionalidades. O suporte deverá ser solicitado

pelo Usuário por meio dos canais oficiais de contato: e-mail (formadoresdemercadoeducacao@gmail.com)

ou WhatsApp (47- 99136-2755), sendo certo que a equipe da Formadores de Mercado Educação Ltda

responderá o contato do Usuário de forma mais breve possível.

DO PRAZO, VALOR E DAS HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO DOS SERVIÇO

2.1. O acesso às Aulas e demais funcionalidades da Plataforma ocorrerão mediante pagamento pelo(a)

Usuário(a)(“Assinatura”).

2.1.1. O pagamento da Assinatura é feito de forma antecipada, concedendo ao(a) Usuário(a) o direito de

acesso ao curso pelo período contratado imediatamente subsequente ao pagamento.

2.1.2. O Assinante não ficará isento do pagamento da assinatura mesmo que não venha a acessar a

Plataforma e/ou que não venha a assistir as Aulas, sendo o pagamento devido pela simples contratação

da Plataforma e disponibilização do acesso ao(a) Usuário(a) assinante.

 

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2.2.A partir da data da contratação o(a) Usuário(a) assinante terá o prazo máximo de 7 (sete) dias para

solicitar o reembolso da Assinatura e ser ressarcido integralmente pelo valor pago.

2.2.1. Decorrido o prazo previsto na cláusula “2.2” eventual solicitação de cancelamento ou rescisão da

contratação não ensejará qualquer dever da Formadores de Mercado Educação Ltda de realizar a

devolução do pagamento da assinatura já efetuado pelo(a) Usuário(a) assinante, tendo em vista que o

pagamento é feito de forma antecipada, de acordo com o item 2.1.1. acima. Isso significa que, qualquer

solicitação de cancelamento fora do prazo de arrependimento previsto na cláusula 2.2. não gerará qualquer

direito de reembolso.

2.3. Meios de Pagamento. Os pagamentos efetuados pelo(a) Usuário(a) assinante deverão ser realizados

dentro da própria Plataforma, ou em página específica e direcionada, por meio de um dos meios de

pagamento disponibilizados pela Formadores de Mercado Educação Ltda. A compra via cartão de crédito

acarretará pagamento automático da assinatura, a qual constará da fatura do respectivo cartão utilizado.

2.3.1. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados

por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito) (“Empresas de

Pagamento”), sendo a Hotmart e demais plataformas uma mera interface entre o(a) Usuário(a) assinante e

esses sistemas.

2.3.2. A Formadores de Mercado Educação Ltda não poderá intervir, nem será responsável, de qualquer

maneira, pelos atos praticados pelas Empresas de Pagamento, assim como pelos resultados da relação

do(a) Usuário(a) assinante com as Empresas de Pagamento ou plataformas, uma vez que estas

administram suas operações de forma independente.

2.4. Atraso nos Pagamentos. Em caso de atraso no pagamento dos valores referentes a assinatura, o

Assinante estará sujeito à cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescido de

juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, bem como correção monetária pelo IGPM/FGV, até que

ocorra a efetiva regularização dos valores em atraso.

2.4.1. Ainda em caso de atrasos nos pagamentos, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, a

qualquer tempo, suspender o acesso do(a) Usuário(a) assinante ao curso, independentemente de aviso ou

notificação prévia, e sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e adoção das medidas judiciais e

extrajudiciais cabíveis.

2.4.2. A liberação do acesso à Plataforma só acontecerá mediante o pagamento de todos os valores em

atraso.

2.5. A respectiva assinatura poderá ser encerrada, ainda, de pleno direito, no caso de descumprimento de

qualquer das cláusulas estipuladas neste instrumento.

2.6. Código Promocional. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda crie algum código promocional

ou cupom de desconto, este deve ser usado de forma legal e adequada, pelo(a) respectivo(a) Usuário(a)

Assinante, para a finalidade para o qual foi criado, seguindo todas as condições e termos aplicáveis. O

código promocional poderá ser cancelado pela Formadores de Mercado Educação Ltda,

independentemente de comunicação neste sentido, caso se verifique que foi transferido ou vendido a

terceiros, ou foi utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código ou

deste Termo.

CADASTRO, ACESSO, USO E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

3.1. Acesso e Cadastro. A Plataforma será disponibilizada somente para aqueles que tenham capacidade

legal para contratar nos termos da Lei brasileira (“Assinantes”). Não poderão utilizar a Plataforma os

Assinantes que não tenham esta capacidade, os menores de idade ou Assinantes cujo acesso à Plataforma

já tenha sido previamente suspenso ou cancelado.

3.2. Para acessar a Plataforma, ter acesso às Aulas e utilizar suas demais funcionalidades, é necessário

que o(a) Usuário(a) Assinante efetue um cadastro na Plataforma indicada. Para cadastrar-se, o(a)

Usuário(a) Assinante fornecerá determinados dados e informações, de maneira exata e verdadeira,

fornecendo também, caso necessário e expressamente requerido pela Formadores de Mercado Educação

Ltda, documentos que comprovem a sua identidade e a sua capacidade de contratar. Outros documentos

e informações complementares poderão ser solicitados posteriormente pela Formadores de Mercado

Educação Ltda. O(A) Usuário(a) Assinante assume o compromisso de manter as informações incluídas no

cadastro atualizadas.

3.3. A documentação fornecida pelo(a) Usuário(a) Assinante no momento do cadastro deverá ser própria,

atual, legal e vigente. A Formadores de Mercado Educação Ltda não assume qualquer responsabilidade

 

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de fiscalização ativa do(a) Usuário(a) Assinante, de forma que prejuízos decorrentes de informações falsas

ou imprecisas serão de exclusiva responsabilidade do mesmo.

3.4. A partir do cadastro, o(a) Usuário(a) Assinante será titular de uma conta que somente poderá ser

acessada mediante senha pessoal. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda detecte alguma conta

criada a partir de informações falsas, por Usuário(a) Assinantes que não possuam capacidade legal ou

permissão para se cadastrar no curso e demais plataformas, ou que, de qualquer modo, violem este Termo,

a respectiva conta será deletada.

3.5. Desde já, o(a) Usuário(a) Assinante se compromete a manter as suas informações de cadastro

atualizadas. O Assinante também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance

de terceiros, e não permitirá que a sua conta seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o(a) Usuário(a)

Assinante se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta. A Formadores de Mercado

Educação Ltda não se responsabiliza por operações efetuadas através do cadastro do(a) Usuário(a)

Assinantes. Caso perceba o uso ou o acesso não autorizado do seu cadastro, o(a) Usuário(a) Assinante

deverá comunicar tal fato à Formadores de Mercado Educação Ltda imediatamente para fins de suspensão

do cadastro e resolução da questão.

3.5.1. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade do Usuário(a) manter o ambiente de seus dispositivos

(computador, celular, tablet, entre outros) seguros, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus,

firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

3.6. O compartilhamento dos dados de acesso e cadastro não é permitido sob hipótese alguma, de modo

que o(a) Usuário(a) Assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso simultâneo

por diferentes IPs.

3.7. Mediante a conclusão de seu cadastro em plataforma adequada e contratação do presente curso, o(a)

Usuário(a) aderi ao presente Termo, devidamente disponibilizado, oportunidade em que o(a) Usuário(a)

Assinante poderá fazer uso das plataformas para assistir as Aulas e usufruir de suas funcionalidades,

conforme previsto neste Termo.

3.7.1. É absolutamente proibida qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o

propósito de interferir nas atividades e operações do curso. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de

violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre direito de propriedade

intelectual, e/ou as proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis da adoção das medidas legais

pertinentes, inclusive de natureza criminal.

3.8. Exclusão e Suspensão do Cadastro e do Acesso ao curso: A Formadores de Mercado Educação Ltda

se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de determinado(a)

Usuário(a) Assinante em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita,

ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo ou na legislação aplicável. Nesses

casos, não será devida qualquer indenização ao respectivo Assinante, e a Formadores de Mercado

Educação Ltda poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como adotar

quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar os seus interesses.

3.8.1. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá excluir da Plataforma o(a) Usuário(a) Assinante

que não atuem em consonância com este Termo ou a legislação brasileira aplicável, independentemente

de prévia notificação, oportunidade em que serão excluídos os cadastros e acessos do(a) Usuário(a)

Assinante na respectiva plataforma, sem prejuízo da cobrança de todos os valores devidos pelo Assinante

em decorrência deste Termo e do uso da Plataforma.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. Cabe à Formadores de Mercado Educação Ltda desenvolver e manter o conteúdo no ambiente da

plataforma disponibilizada para acesso, para que o(a) Usuário(a) Assinante possa ter acesso às Aulas e

demais funcionalidades da Plataforma pelo período contratado. O Usuário(a) fica ciente que poderá ser

interrompida a disponibilidade das plataformas, a qualquer tempo, em paradas programadas ou não, sem

a necessidade de aviso prévio ao(a) Usuário(a) Assinante, esforçando-se, contudo, para que tais paradas

sejam realizadas fora do horário comercial. A Formadores de Mercado Educação Ltda não é obrigada a

manter o ambiente da plataforma disponível indefinidamente, não havendo qualquer tipo de

responsabilidade perante o(a) Usuário(a) Assinante em caso de uma eventual indisponibilidade ou

necessidade de manutenção não programada.

4.2. Plataformas de Terceiros: É de conhecimento do(a) Usuário(a) Assinante a existência de links para

sites e aplicativos de terceiros, assim como a existência de tecnologias integradas com plataformas de

 

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terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa,

verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo

responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado

Educação Ltda recomenda que os Usuários leiam os termos de uso e políticas de privacidade de cada site

de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será

responsável por quaisquer danos decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de

terceiros.

4.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por qualquer vírus que possa infectar

quaisquer equipamentos dos Usuários Assinantes como consequência do acesso, uso ou verificação do

ambiente da Plataforma ou de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio

contidos nestes. O(A) Usuário(a) Assinante não poderá imputar responsabilidade alguma para a

Formadores de Mercado Educação Ltda, nem exigir pagamento por danos morais, indiretos ou lucros

cessantes, em virtude de prejuízos resultantes da inobservância às disposições aqui contidas, decorrentes

de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A Formadores de Mercado Educação Ltda

não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma de hospedagem do curso. O ambiente

da Plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de

terceiros, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade da Formadores de Mercado Educação Ltda

e, em tais casos, a Formadores de Mercado Educação Ltda procurará restabelecer a acessibilidade à

plataforma com a maior brevidade possível, sem que isso possa imputar algum tipo de responsabilidade.

4.4. É absolutamente proibido ao(a) Usuário(a) Assinante qualquer ação ou uso de dispositivo, software,

ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão,

atividade ou tentativa de violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre

direito de propriedade intelectual, e/ou às proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis das ações

legais pertinentes pela Formadores de Mercado Educação Ltda.

ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO LTDA

5.1. O(A) Usuário(a) Assinante é exclusivamente responsável pelo uso das ferramentas e funcionalidades

oferecidas pelo curso, pela autenticidade e correção dos dados fornecidos para uso das plataformas de

terceiros, bem como por sua conduta ao longo do acompanhamento das Aulas e utilização dos materiais

relativos utilizados, devendo respeitar a boa-fé, as regras deste Termo e a legislação aplicável. O uso das

informações transmitidas através dos conteúdos disponibilizados é de responsabilidade exclusiva do(a)

Usuário(a) Assinante.

5.2. Ainda que o curso revele informações e eventuais estratégias aplicáveis, compartilhando informações

sobre seus investimentos, caberá ao(a) Usuário(a) Assinante a tomada de decisão e a aplicação de seus

investimentos de maneira independente, assumindo os riscos, não havendo qualquer promessa ou garantia

de lucros diante das particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito a inúmeros

acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano.

5.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos

diretos ou indiretos, danos morais ou lucros cessantes que resultem: (i) de atrasos, por parte do(a)

Usuário(a), na apresentação de documentos e informações necessárias ao seu cadastro e utilização das

ferramentas disponibilizadas; (ii) de omissões ou extravio de documentos e informações necessários ao

cadastro do(a) usuário(a) para fins de utilização das Plataformas; (iii) fornecimento de informações inexatas,

incompletas, falsas ou fraudulentas que ocasionem quaisquer prejuízos; (iv) da utilização dos conteúdos

ministrados, tendo em vista que a maior parte deles decorre da experiência prática dos professores,

podendo ou não se aplicar à realidade do(a) Usuário(a).

5.4. Na hipótese de ajuizamento de ação indenizatória, ou de qualquer outra natureza, pelo(a) Usuário(a)

Assinante em face da Formadores de Mercado Educação Ltda, o(a) Usuário(a) Assinante tem

conhecimento que a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá denunciar à lide eventual terceiro

responsável, hipótese em que este deverá providenciar a exclusão da Formadores de Mercado Educação

Ltda da respectiva ação, assumindo o terceiro toda e qualquer responsabilidade de indenizar o(a)

Usuário(a) Assinante, ou terceiros relacionados.

5.5. Não obstante as disposições acima, em qualquer hipótese, a responsabilidade da Formadores de

Mercado Educação Ltda, no âmbito deste Termo, é limitada ao valor total recebido pela Formadores de

Mercado Educação Ltda em decorrência da contratação do curso “Cryptopro” pelo(a) Usuário(a) Assinante.

 

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5.6. Plataformas de Terceiros. É possível que o conteúdo disponibilizado possa citar sites e aplicativos de

terceiros, assim como ter tecnologias integradas com plataformas de terceiros. Isso não implica, de maneira

alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa, verifica, garante ou possui qualquer

ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo,

precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado Educação Ltda recomenda que o

Assinante leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha

a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por quaisquer danos

decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de terceiros.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Propriedade Intelectual: Todos os direitos e funcionalidades disponibilizados através das plataformas

são de propriedade intelectual exclusiva da Formadores de Mercado Educação Ltda, especialmente no que

diz respeito aos atendimentos, vídeos, imagens, assim como no que diz respeito aos demais materiais,

textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais

conteúdos constantes nas plataformas e serviços disponibilizados.

6.2. O Conteúdo disponibilizado é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É

proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload,

exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo, para qualquer finalidade.

Qualquer uso não autorizado do conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade

intelectual da Formadores de Mercado Educação Ltda.

6.3. Não Aquisição de Direitos: O licenciamento de uso e acesso aos ambientes e plataformas, pela

Formadores de Mercado Educação Ltda, não concede ao Usuário quaisquer direitos definitivos de

propriedade intelectual sobre o conteúdo, bem como quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de

titularidade da Formadores de Mercado Educação Ltda na data de aceite do presente Termo, ou que

venham a ser desenvolvidos pela Formadores de Mercado Educação Ltda no âmbito deste Termo,

especialmente quanto ao material disponibilizado através das plataformas, marcas, materiais, nomes

comerciais, nomes de domínio e demais sinais distintivos da Formadores de Mercado Educação Ltda,

assim como os programas, banco de dados, redes e demais arquivos, sendo vedado ao Usuário efetuar

pedido de registro, em território nacional ou no exterior, em seu nome ou em nome de terceiro, referente a

qualquer propriedade industrial, software e/ou direito autoral que se relacione ou seja similar à ao conteúdo

disponibilizado, ou a quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade da Formadores de

Mercado Educação Ltda.

6.3.1. O Assinante desde já reconhece que eventuais invenções e melhorias que, eventualmente, venham

a ser sugeridas por ele, no âmbito da execução do presente Termo, para o ambiente das plataformas,

sejam elas descobertas ou projetadas, passíveis de registro como propriedade intelectual ou não,

permanecerão de propriedade e de benefício exclusivo da Formadores de Mercado Educação Ltda.

6.4. É proibido que o Usuário faça o download do conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de

dados para oferecer a terceiros, gratuita ou onerosamente, ou constituir serviço que possa concorrer, de

qualquer maneira, com os atendimentos e atividades realizadas no âmbito das plataformas, ou atentar

contra os direitos e a proteção dos dados dos demais Usuários.

6.5. Infringência de Direito de Propriedade Intelectual: qualquer intromissão, tentativa de intromissão, ou

atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas

neste Termo, tornarão o Usuário passível das ações legais pertinentes por parte da Formadores de

Mercado Educação Ltda, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas

indenizações por eventuais sanções sofridas pela Formadores de Mercado Educação Ltda.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Para ter acesso aos serviços e ambientes das plataformas, para usufruir de seu conteúdo e

funcionalidades, os Usuários deverão fornecer determinados dados e informações, sendo que alguns deles

podem se tratar de dados pessoais. Para mais informações sobre a privacidade dos dados pessoais dos

Usuários, o Usuário deverá acessar a Política de Privacidade disponibilizadas pelas respectivas

Plataformas.

7.2. Ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação

Ltda se compromete a:

 

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A. Aplicar as devidas medidas físicas, técnicas e organizacionais visando assegurar a integridade, a

disponibilidade e a confidencialidade dos dados colocados sob sua guarda e responsabilidade, nos termos

da legislação aplicável;

B. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não

autorizado de dados pessoais;

C. Adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de

proteção de dados pessoais, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas;

D. Garantir a qualidade dos dados pessoais e a transparência sobre o tratamento em relação ao titular,

bem como atender às suas requisições quando solicitado.

7.3. Durante o tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação Ltda se responsabiliza

pela manutenção de registro escrito das atividades de tratamento e pela adoção de padrões de segurança

sustentados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado, devendo:

A. Restringir o acesso aos dados pessoais mediante a definição de pessoas habilitadas e responsáveis

pelo tratamento;

B. Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança que garantam a inviolabilidade, a

confidencialidade, a disponibilidade e a integridade dos dados pessoais.

7.4. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda seja destinatária de qualquer ordem judicial ou

comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de dados pessoais tratados em razão

deste Termo, deverá notificar o respectivo Usuário sobre o ocorrido.

7.5. Na ocorrência de qualquer incidente de segurança que envolva os dados pessoais do Usuário, tratados

em razão da presente relação contratual, a Formadores de Mercado Educação Ltda seguirá um plano

estruturado por ele próprio, a fim de cientificar o Assinante e adotar as devidas medidas de mitigação.

7.6. Ao término da relação contratual com o usuário assinante, por qualquer motivo, a Formadores de

Mercado Educação Ltda, a seu exclusivo critério, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória,

ou em exercício regular de seus direitos, irá armazenar, eliminar, anonimizar, e/ou bloquear o acesso aos

dados pessoais fornecidos pelo respectivo assinante, em caráter definitivo ou não.

CONFIDENCIALIDADE

8.1. Todas as informações fornecidas pelo Usuário à Formadores de Mercado Educação Ltda, que estejam

relacionadas, direta ou indiretamente, ao presente Termo, serão tratadas com o mais absoluto sigilo e a

mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou

utilização por parte de terceiros, seja durante a vigência deste Termo, ou por 1 (um) ano após o seu término

(“Informações Confidenciais”).

8.2. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá divulgar Informações Confidenciais somente para

seus próprios colaboradores e/ou prepostos que tenham a efetiva e comprovada necessidade de conhecer

tais informações, bem como deverá informá-los da existência de normas, políticas internas e/ou acordos

aplicáveis, e que os Usuários estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade previstas no presente

Termo.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá advertir, suspender

ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário das Plataformas, a qualquer tempo e

independentemente de prévio aviso ou notificação, e inclusive dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto

no artigo 49 da Lei no 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, e iniciar as ações legais cabíveis,

nas seguintes hipóteses:

A. Se o Usuário: (i) violar qualquer dispositivo deste Termo; (ii) atrasar o pagamento dos valores devidos;

(iii) descumprir com seus deveres de Usuário junto à Formadores de Mercado Educação Ltda e plataformas

de Terceiros; ou, (iv) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

B. Se o Usuário efetuar, propositalmente, a prática de ‘Chargeback’, contratando as respectivas

plataformas e tendo acesso ao conteúdo oferecido, porém cancelando, de má-fé, a referida contratação

dentro do prazo legal de cancelamento mencionado acima, apenas para obter o reembolso do valor pago,

hipótese em que o referido reembolso não será devido;

C. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário estiver incorreta, desatualizada ou for inverídica; ou,

 

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D. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado

algum dano a terceiros ou a própria Formadores de Mercado Educação Ltda, inclusive a sua imagem e

reputação perante o mercado, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

9.2. O Usuário indenizará a Formadores de Mercado Educação Ltda por qualquer demanda promovida por

outros Usuários ou quaisquer terceiros, decorrentes de suas atividades nas Plataformas disponibilizadas,

por descumprimento deste Termo ou pela comprovada violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Acordo: Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes, relativamente ao acesso e uso das

Plataformas envolvidas, e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores.

10.2. Alterações: Este Termo será revisto e atualizado periodicamente pela Formadores de Mercado

Educação Ltda, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu

exclusivo critério. No entanto, o Usuário será informado sempre que houver alguma alteração nas

disposições deste Termo, para que possa ter ciência das novas condições.

10.2.1. Caso o Assinante não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas, infelizmente,

isso significará que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer parte da assinatura e de suas

funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo depois de comunicado

sobre a alteração deste Termo, isso significará que o Usuário concordou com todas as modificações

realizadas.

10.2.2. Em caso de conflito entre as versões antigas deste Termo e as novas versões modificadas, as

novas versões posteriores deverão prevalecer.

10.3. Tributos: Os tributos de qualquer natureza relativos à celebração do presente Termo são de exclusiva

responsabilidade do contribuinte devedor do respectivo tributo, conforme definido na legislação tributária.

10.4. Relações Trabalhistas: Sob nenhuma hipótese ou em qualquer situação, se presumirá a eventual

existência, ou se estabelecerá a presunção de qualquer vínculo empregatício, ou obrigações de caráter

trabalhista e previdenciário entre as Partes, por si ou com os prepostos ou empregados da outra Parte,

nem qualquer das Partes será fiadora das obrigações e encargos trabalhistas e sociais da outra Parte, a

qual assume, neste ato, integral responsabilidade por tais obrigações, inclusive civil e penalmente.

10.5. Anticorrupção: As Partes cumprirão e farão com que todos os seus empregados, subcontratados,

consultores, agentes ou representantes cumpram a Lei 12.846/13, e demais leis de anticorrupção

aplicáveis. Nenhuma das Partes pagará, oferecerá, prometerá ou dará, direta ou indiretamente, qualquer

valor ou coisa de valor, incluindo quaisquer valores a ela pagos em decorrência dos serviços contratados,

a qualquer funcionário ou oficial de um governo, empresa ou sociedade controlada pelo governo ou de

propriedade do mesmo, partido político, candidato para cargo político, ou a qualquer outra pessoa estando

ciente de, ou acreditando que tal valor ou item de valor será transmitido a alguém, para influenciar qualquer

ação ou decisão por tal pessoa ou por qualquer órgão governamental com a finalidade de obter, reter ou

conduzir negócios para quaisquer das Partes.

10.6. Invalidade, Ilegalidade e Inaplicabilidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada

inválida, ilegal ou inaplicável, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas, legais e

aplicáveis.

10.7. Dúvidas e Comunicações. Na medida do possível, todas as comunicações serão realizadas em meio

eletrônico, por meio de e-mails para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no ato de cadastro na

Plataforma. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco

por meio do e-mail formadoresdemercadoeducacao@gmail.com.

10.8. Foro. As Partes elegem como meio competente para qualquer ação decorrente deste Contrato, o foro

da cidade de Jaraguá do Sul/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O ASSINANTE, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE À FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO

LTDA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.

Termos de Uso do curso “Cryptopro”

CNPJ no. 50.652.770/0001-97

Endereço: Rua João Doubrava, n.° 140, Apto 404, Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC,

CEP 89.255-010

 

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Histórico de versões:

Versão 1.0

31/07/2023

Versão 2.0

Versão atualizada em 17/07/2024

Termos de serviços Mentoria Essentials

A. Este Termo regula a assinatura para todos os usuários da “Mentoria Essentials”, para acesso

através de um computador, celular, tablet ou outro dispositivos digitais através das plataformas utilizadas

como Hotmart, whatsapp, Discord e outros.

B. A empresa contratada é a FORMADORES DE MERCADO EDUCACAO LTDA, pessoa jurídica,

brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o no. 50.652.770/0001-97, sediada na Rua João Doubrava, n.° 140,

Apto 404, Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP 89.255-010, responsável pela coleta do

pagamento e todas as outras situações.

C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário(a), e a Formadores de

Mercado Educação Ltda, e regem a assinatura da Mentoria Essentials, tratando-se de relação

individualizada de aprendizado e desenvolvimento, na qual a FORMADORES DE MERCADO EDUCACAO

LTDA fornece feedback, orientação, conselhos práticos e compartilha experiências para ajudar o(a)

USUÁRIO(A) no seu desenvolvimento através do: (i) ensino prático sobre conceitos econômicos, ciclos de

mercado de criptomoedas, bem como de (ii) auxilio no desenvolvimento da capacidade de análise de

fatores que impactam os mercados, bem como na identificação de tendências e oportunidades de

investimento, tais como compra de criptoativos, participação em pools de liquidez, trades, airdrops, dentre

outros, para tomada de decisão na área de criptomoedas

D. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE CONHECE E CONCORDA com o seu

conteúdo e com as demais políticas da Formadores de Mercado Educação Ltda aplicáveis. Tratando-se o

presente termo de parte integrante da contratação da assinatura de Mentoria Essentials, comercializada

através de site próprio, ou outra plataforma contratada, termo que se incorpora a compra realizada, ainda

que sejam apresentadas em textos separados.

E. Após você aceitar este Termo e realizar as contratações devidas, a Formadores de Mercado

Educação Ltda concede a você o acesso aos canais e ferramentas relacionadas a Mentoria Essentials,

observadas as demais obrigações contratuais como a regularidade dos pagamentos e observâncias das

regras e políticas aplicáveis.

F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos

disponibilizados. Se você usar dos serviços de modo incompatível com estes Termos, a Formadores de

Mercado Educação Ltda pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (i) a suspensão da assessoria, (ii) o cancelamento

do seu cadastro ou (iii) o encerramento da sua assessoria e acesso aos grupos nas plataformas envolvidas.

G. Ao aceitar este Termo, você autoriza que a Formadores de Mercado Educação Ltda reporte às

autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso das plataformas relacionadas que a

Formadores de Mercado Educação Ltda considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O(a)

Usuário(a) reportado não pode exigir que a Formadores de Mercado Educação Ltda pague qualquer tipo

de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.

H. Ao aderir a assinatura ou ferramentas da Formadores de Mercado Educação Ltda com relação a

qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e

regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre

propriedade intelectual e outras.

I. A Formadores de Mercado Educação Ltda se reserva o direito de modificar estes Termos a

qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Formadores de Mercado Educação Ltda publicará em

suas páginas e plataformas de contato o termo revisado, e informará a data da última atualização ao final

do documento (“versão atualizada em”).

J. Caso o(a) Usuário(a) não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas,

infelizmente, isso significará que o(a) Usuário(a) Assinante não poderá mais ter acesso e fazer parte da

Plataforma e de suas funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o(a) Usuário(a) Assinante utilizar a

Plataforma mesmo depois de comunicado sobre a alteração deste Termo, isso significará que o(a)

Usuário(a) Assinante concordou com todas as modificações realizadas.

K. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda não exercer imediatamente algum direito que lhe

seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum

direito em determinado caso, isso não significa que a Formadores de Mercado Educação Ltda estará

renunciando ao exercício desses direitos. A Formadores de Mercado Educação Ltda pode exercer seus

direitos a qualquer tempo, a seu critério, e, se a Formadores de Mercado Educação Ltda renunciar ao

 

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exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao

exercício de seus direitos como um todo.

L. A CONCORDÂNCIA AO PRESENTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À

ASSINATURA E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU

ACESSAR AS PLATAFORMAS, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTE TERMO,

RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR

DURANTE A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIÇOS E

APLICAÇÕES A ELA RELACIONADOS.

OS SERVIÇOS CONTEMPLADOS PELA ASSINATURA DA MENTORIA ESSENTIALS

1.1. O escopo da assinatura de mentoria consiste em atendimentos online, contemplando chamadas de

vídeo e troca de mensagens, de acordo com a necessidade e conveniência das partes para feedback,

orientação, conselhos práticos e compartilhamento de experiências para ajudar o(a) USUÁRIO(a) no seu

desenvolvimento.

1.2. Os atendimentos serão realizados observando: a) videoaulas, com conteúdo programático

disponibilizado em plataforma online; b) canal de suporte via Discord; c) comunidade na plataforma Discord,

contendo diversas interações; d) Grupo voltado exclusivamente para avisos (WhatsApp); e) vídeo

chamada, preferencialmente via Discord, ou outros aplicativos similares de web conferência, mediante

agendamento.

1.2.1. O(A) USUÁRIO(a) ficará responsável pela verificação prévia do uso de aparelhos tecnológicos de

suporte, como funcionamento adequado de notebooks, laptops, smartphone, áudios, microfones, internet,

instalação correta dos aplicativos e outros que possam interferir no atendimento. É responsabilidade do

usuário(a) dispor de internet estável, de alta velocidade, com zoom, ou outro aplicativo utilizado, instalado

e testado, e em um ambiente reservado.

1.2.2. O(A) USUÁRIO(A) assume o compromisso de assistir o conteúdo programático disponibilizado em

plataforma online e demais informativos disponibilizados nas ferramentas supracitadas, sendo parte

imprescindível do processo de desenvolvimento e interação do(a) USUÁRIO(A), tratando-se de requisito

essencial para o exercício das demais ferramentas e interações voltadas a esclarecimentos subsidiários e

complementares;

1.2.3. De maneira subsidiária ao conteúdo programático o(a) USUÁRIO(A) terá acesso a canal de suporte

via Discord para soluções administrativas e esclarecimentos complementares;

1.2.4. As tratativas descritas nas alíneas “b” e “c”, do item “1.2” se destinam a breves questionamentos e

esclarecimentos, sendo que, assuntos já abordados através de conteúdo gravado deverão ser assistidos

de maneira prévia, e/ou, múltiplas questões ou perguntas mais complexas, a critério da Formadores de

Mercado Educação Ltda, deverão ser tratadas através de atendimento de vídeo chamada, em dias úteis,

com agendamentos via canal de suporte com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas), de

acordo com a disponibilidade da Formadores de Mercado Educação Ltda.

1.2.5. Os atendimentos da assinatura serão limitados, sob pena de desequilíbrio contratual, motivo pelo

qual os atendimentos de vídeo chamada terão duração máxima de 1h (uma hora), em até no máximo 02

chamadas ao mês, não cumulativas.

1.2.6. Caso o(a) usuário(a) não compareça pontualmente nos dias, horários combinados para atendimento,

com tolerância máxima de 15 (quinze minutos), será considerada cumprida a hora de assessoria reservada,

debitando dos saldo de horas mensais, considerando que a Formadores de Mercado Educação Ltda

reservou o horário para o atendimento.

1.3. É terminantemente proibido transferir de qualquer forma a responsabilidade pelas tomadas de

decisão no processo de investimento. Os atendimentos e as informações disponibilizadas são de

caráter exclusivamente informativo, não constituindo recomendação ou oferta de venda de fundos,

mas visam promover discussões, compartilhamento de insights, notícias, experiências e

aprendizados práticos. Fica claro e expresso que o(a) USUÁRIO(A) assume completa

responsabilidade na tomada de decisão, não havendo qualquer promessa ou garantia de lucros,

considerando as particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito a inúmeros

acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano em geral.

1.3.1. Ainda que a mentoria revele informações sobre ativos ou estratégias aplicadas pelos profissionais

ligados a Formadores de Mercado Educação Ltda, caberá ao(a) USUÁRIO(A) a tomada de decisão e a

aplicação de seus investimentos de maneira independente, assumindo os riscos, não havendo qualquer

 

V 2.0. / 17.07.2024

promessa ou garantia de lucros diante das particularidades do mercado financeiro e de criptoativos, sujeito

a inúmeros acontecimentos geopolíticos, naturais e do comportamento humano.

1.4. O usuário(a) se declara ciente de que não é permitida de sua parte a gravação, reprodução ou

transmissão em tempo real dos atendimentos por qualquer meio.

1.5. Canal de Comunicação no DISCORD: enquanto estiver vigente a contratação, a Formadores de

Mercado Educação Ltda concederá aos Usuários o direito de acesso, revogável e não exclusivo, a um

canal de comunicação no aplicativo “Discord”, através do qual o Assinante poderá interagir, sob sua

exclusiva responsabilidade, com os demais assinantes da mentoria.

1.6. Utilização dos Canais de comunicação: ao utilizar a plataforma do serviço de envio de mensagens via

Discord, Whatsapp e suporte, o Assinante declara de forma inequívoca o conhecimento e aceite das regras

específicas das respectivas plataformas, bem como declara seu consentimento com o armazenamento pela

Formadores de Mercado Educação Ltda de seus dados como nome, e-mail e número de telefone celular,

que serão utilizados para identificação e como canal de comunicação, autorizando o tratamento desses

dados para fins estatísticos.

1.7. Regras do Canal de Comunicação: para a utilização do canal de comunicação os Usuários entendem

e concordam com o cumprimento das seguintes regras:

A. Seja responsável: não serão permitidas ofensas e mensagens desrespeitosas, nem conteúdos sensíveis

ou que viole direitos e spam. Também não é permitido realizar ofertas de serviços ou produtos. Cada

membro é responsável por suas mensagens;

B. Pedido de definição de investimentos: é terminantemente proibido solicitar e/ou enviar modelos de

investimento ou, de alguma forma, procurar transferir a responsabilidade pelas tomadas de decisão. O

Canal foi criado para promover discussões, compartilhamento de insights, notícias, experiências e

aprendizados. Portanto, pedimos que os membros busquem participar ativamente das conversas,

compartilhando conhecimentos e experiências, assumindo suas responsabilidades nas tomadas de

decisão;

C. Suporte: toda e qualquer informação, reclamação ou suporte referente à Formadores de Mercado

Educação Ltda devem ser feitas diretamente através dos canais oficiais de contato: canal de suporte via

Discord ou e-mail (formadoresdemercadoeducacao@gmail.com). Esses canais são espaços exclusivos e

oficiais para interação de nossos Assinantes;

D. Participação voluntária nos Grupos: os canais são formados por Usuários e até professores da

Formadores de Mercado Educação Ltda. A participação de todos é voluntária, por isso não mencione ou

marque (@) ninguém, nem mesmo chame no particular sem autorização expressa;

E. Banimento: o descumprimento dessas regras pode ocasionar punições variadas como suspensão ou

exclusão do membro do nosso Canal. Qualquer mensagem está sujeita à revisão pela moderação;

F. Alterações: a qualquer momento, conforme a necessidade, essas regras poderão ser alteradas para

melhor desempenho e bem-estar dos participantes da Comunidade.

1.8. Os grupos de comunicação pelo “Discord” não poderão ser utilizados pelo(a) USUÁRIO(a) para

solicitação de suporte ou solução de dúvidas de qualquer natureza em relação à plataforma, sua assinatura

de consultoria e demais questões administrativas.

1.9. Processos de verificação conduzidos pela Formadores de Mercado Educação Ltda: A empresa leva a

integridade da comunidade que utiliza suas plataformas muito a sério, e por isso se reserva o direito de

realizar verificações antes ou depois do cadastro e contratação dos Usuários(as), Lembramos que os

Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos produtos.

1.10. Suporte aos Usuários: A Formadores de Mercado Educação Ltda prestará suporte ao Usuário no que

diz respeito a eventuais problemas apresentados pela plataforma, assim como na solução de dúvidas e

orientação quanto à utilização da plataforma e de suas funcionalidades. O suporte deverá ser solicitado

pelo Usuário por meio dos canais oficiais de contato: canal de suporte via Discord ou e-mail

(formadoresdemercadoeducacao@gmail.com), sendo certo que a equipe da Formadores de Mercado

Educação Ltda responderá o contato do Usuário de forma mais breve possível.

DO PRAZO, VALOR E DAS HIPÓTESES DE DISSOLUÇÃO DOS SERVIÇO

2.1. O acesso a presente assinatura e demais plataformas ocorrerão mediante pagamento pelo(a)

USUÁRIO(a) de Assinatura, contemplando a assessoria inicial pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a

partir da contratação.

 

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2.2. O pagamento da Assinatura é feito de forma antecipada, concedendo ao(a) USUÁRIO(a) Assinante o

direito de acesso a mentoria e demais plataformas pelo período contratado imediatamente subsequente ao

pagamento.

2.3. Decorrido o prazo de vigência inicial de 06 (seis) meses, a assinatura será automaticamente renovada

por prazo indeterminado pelo valor mensal de R$ 97,00 (noventa sete reais), mediante recorrência, a qual

constará da fatura do respectivo cartão utilizado, a menos que o(a) usuário(a) comunique expressamente

o desejo pela não renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do prazo inicial.

2.3.1. Durante a vigência por prazo indeterminado, a assinatura poderá ser rescindida, sem aplicação de

qualquer penalidade, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

2.3.2. O cancelamento da contratação não enseja qualquer dever da Formadores de Mercado Educação

Ltda de realizar a devolução do pagamento da Assinatura já efetuado pelo Assinante, tendo em vista que

o pagamento é feito de forma antecipada, de acordo com o a cláusula 2.2. acima. Isso significa que,

mediante a solicitação de cancelamento, o Assinante continuará tendo acesso à Plataforma até o final do

período contratado e, ao término deste, a cobrança do valor do Assinatura será interrompida pela

Formadores de Mercado Educação Ltda.

2.4. A respectiva assinatura poderá ser encerrada, ainda, de pleno direito, no caso de descumprimento de

qualquer das cláusulas estipuladas neste instrumento.

2.5. O USUÁRIO ASSINANTE DECLARA, DESDE JÁ, ESTAR DE ACORDO COM A RENOVAÇÃO

AUTOMÁTICA DA CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA CASO O ASSINANTE NÃO SE MANIFESTE

CONTRARIAMENTE À RENOVAÇÃO, NO PRAZO MENCIONADO NA CLÁUSULA 2.3.

DAS REGRAS PARA PAGAMENTO

3.1. O acesso aos serviços e plataformas disponibilizadas ocorrerão mediante pagamento pelo usuário da

(“Assinatura”).

3.1.1. Caso o dia em que o pagamento deva ser efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: dia

31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria (por exemplo: dia 28 ou

30).

3.1.2. O(a) USUÁRIO(a) Assinante não ficará isento do pagamento da Assinatura mesmo que não venha

a acessar as plataformas e/ou que não venha a solicitar ou usufruir dos atendimentos, sendo o pagamento

devido pela simples contratação da assinatura e disponibilização dos serviços ao(a) USUÁRIO(a).

3.2. Meios de Pagamento. Os pagamentos efetuados pelos(as) USUÁRIOS(as) deverão ser realizados

dentro da própria Plataforma, ou em página específica e direcionada, por meio de um dos meios de

pagamento disponibilizados pela Formadores de Mercado Educação Ltda. A compra via cartão de crédito

acarretará pagamento automático da assinatura, mediante recorrência, a qual constará da fatura do

respectivo cartão utilizado.

3.3. Confirmação e Processamento dos Pagamentos. O processamento das informações de pagamento e

a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou

administradora do cartão de crédito) (“Empresas de Pagamento”), sendo as plataformas disponibilizadas

uma mera interface entre o(a) usuário(a) e esses sistemas.

3.3.1. A Formadores de Mercado Educação Ltda não poderá intervir, nem será responsável, de qualquer

maneira, pelos atos praticados pelas Empresas de Pagamento, assim como pelos resultados da relação

dos(as) usuários(as) com as Empresas de Pagamento, uma vez que estas administram suas operações de

forma independente.

3.4. Atraso nos Pagamentos. Em caso de atraso no pagamento dos valores referentes a assinatura, o(a)

USUÁRIO(a) Assinante estará sujeito à cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito,

acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, bem como correção monetária pelo

IGPM/FGV, até que ocorra a efetiva regularização dos valores em atraso, sem prejuízo das demais medidas

aplicáveis.

3.4.1. Ainda em caso de atrasos nos pagamentos, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, a

qualquer tempo, suspender o acesso do(a) usuário(a) às plataformas disponibilizadas e dos serviços, bem

como promover a sua exclusão da plataforma e grupos disponibilizados, independentemente de aviso ou

notificação prévia, e sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e adoção das medidas judiciais e

extrajudiciais cabíveis.

3.4.2. A liberação do acesso às plataformas e atendimentos só acontecerá mediante o pagamento de todos

os valores em atraso.

 

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3.5. Preço Final e Reajuste. O valor da Assinatura pago pelo USUÁRIO(a) é final e não reembolsável,

exceto na hipótese prevista no item 3.6 abaixo. A Formadores de Mercado Educação Ltda se reserva no

direito de revisar e alterar o valor da Assinatura da Mentoria Essentials, mediante prévio aviso aos

Assinantes, anteriormente à próxima data de cobrança recorrente.

3.6. Hipóteses de Reembolso da Assinatura. A partir da data da contratação, o(a) USUÁRIOS(a) terá o

prazo máximo de 7 (sete) dias para solicitar o reembolso da Assinatura e ser ressarcido integralmente pelo

valor pago.

3.6.1. Na hipótese de cancelamento antecipado de Assinatura, após o período de 7 (sete) dias, não serão

devolvidos quaisquer valores ao(a) usuários(a).

3.7. Código Promocional. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda crie algum código promocional

ou cupom de desconto, este deve ser usado de forma legal e adequada, pelo(a) respectivo(a) USUÁRIO(A),

para a finalidade para o qual foi criado, seguindo todas as condições e termos aplicáveis. O código

promocional poderá ser cancelado pela Formadores de Mercado Educação Ltda, independentemente de

comunicação neste sentido, caso se verifique que foi transferido ou vendido a terceiros, ou foi utilizado com

erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código ou deste Termo.

CADASTRO, ACESSO, USO E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

4.1. Acesso e Cadastro: a assinatura e os serviços serão disponibilizados somente para aqueles que

tenham capacidade legal para contratar nos termos da Lei brasileira (“Usuários”). Não poderão utilizar a

Plataforma os Usuários que não tenham esta capacidade, os menores de idade ou Usuários que já tenham

sido previamente suspensos ou cancelados.

4.2. Cadastro: para acessar os serviços e utilizar suas demais funcionalidades, é necessário que o(a)

USUÁRIO(A) efetue um cadastro através do site de venda, ou outra plataforma indicada, como a Hotmart

ou outras. Para cadastrar-se, o(a) USUÁRIO(A) fornecerá determinados dados e informações, de maneira

exata e verdadeira, fornecendo também, caso necessário e expressamente requerido pela Formadores de

Mercado Educação Ltda, documentos que comprovem a sua identidade e a sua capacidade de contratar.

Outros documentos e informações complementares poderão ser solicitados posteriormente pela

Formadores de Mercado Educação Ltda. O Assinante assume o compromisso de manter as informações

incluídas no cadastro atualizadas.

4.3. A documentação fornecida pelo(a) USUÁRIO(A) no momento do cadastro deverá ser própria, atual,

legal e vigente. A Formadores de Mercado Educação Ltda não assume qualquer responsabilidade de

fiscalização ativa dos(as) usuários(as), de forma que prejuízos decorrentes de informações falsas ou

imprecisas serão de exclusiva responsabilidade dos(as) USUÁRIOS(as).

4.4. A partir do cadastro, o(a) USUÁRIO(A) será titular de uma conta que somente poderá ser acessada de

maneira pessoal. O(A) USUÁRIO(A) deverá informar o seu e-mail. Caso a Formadores de Mercado

Educação Ltda detecte alguma conta criada a partir de informações falsas, por usuários que não possuam

capacidade legal ou permissão para se cadastrar, ou que, de qualquer modo, violem este Termo, a

respectiva conta será deletada.

4.5. Acesso: O(A) usuário(a) se compromete a manter seu logins e contas seguros e fora do alcance de

terceiros, e não permitirá que a sua conta ou acesso seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o(a)

usuário(a) se responsabiliza por todas as ações realizadas em seu acesso. A Formadores de Mercado

Educação Ltda não se responsabiliza por operações efetuadas através do cadastro dos(as) usuários(as)

nas plataformas disponibilizadas. Caso perceba o uso ou o acesso não autorizado, o(a) usuário(a) deverá

comunicar tal fato à Formadores de Mercado Educação Ltda imediatamente para fins de suspensão do

cadastro e resolução da questão.

4.5.1. Manutenção: é de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador,

celular, tablet, discord, whatsapp entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como

antivírus, firewall, duplo grau de confirmação de senha, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de

riscos eletrônicos.

4.6. O compartilhamento dos dados de acesso e cadastro: não é permitido, sob hipótese alguma, que o(a)

usuário(a) assinante tenha múltiplos acessos simultâneos, de modo que poderá ser imediatamente

bloqueado se o sistema identificar acesso simultâneo.

4.7. Da utilização: mediante a conclusão do cadastro/pagamento e adesão a este Termo, o(a) usuário(a)

poderá usufruir dos serviços e plataformas disponibilizadas, conforme previsto neste Termo.

 

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4.7.1. É absolutamente proibida qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o

propósito de gravar e/ou interferir nas atividades e operações. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa

de violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre direito de propriedade

intelectual, e/ou as proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis da adoção das medidas legais

pertinentes, inclusive de natureza criminal.

4.8. Exclusão e Suspensão do Cadastro e do Acesso à Plataformas e serviços: A Formadores de Mercado

Educação Ltda se reserva no direito de suspender e cancelar, a qualquer momento, o acesso de

determinado(a) Usuário(a) às Plataformas em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou

vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo ou na

legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao respectivo Usuário, e a

Formadores de Mercado Educação Ltda poderá promover a competente ação de regresso, se necessário,

bem como adotar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar os seus interesses.

4.8.1. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá excluir da Plataforma os(as) Usuários(as) que não

atuem em consonância com este Termo ou a legislação brasileira aplicável, independentemente de prévia

notificação, oportunidade em que serão excluídos os cadastros e acessos do(a) Usuário(a) das

Plataformas, sem prejuízo da cobrança de todos os valores devidos pelo Usuário em decorrência deste

Termo e do uso das respectivas Plataformas e eventuais reparações.

ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO LTDA

5.1. O(A) USUÁRIO(A) é exclusivamente responsável pelo uso das ferramentas e funcionalidades

disponibilizadas, pela autenticidade e correção dos dados fornecidos para uso das plataformas, bem como

por sua conduta ao longo do acompanhamento e utilização dos serviços disponibilizados, devendo respeitar

a boa-fé, as regras deste Termo e a legislação aplicável. O uso das informações transmitidas através dos

conteúdos disponibilizados é de responsabilidade exclusiva do(a) USUÁRIO(A).

5.2. É absolutamente proibida qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o propósito

de interferir nas atividades e operações das Plataformas. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de

violação, por parte do Usuário, que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre

direitos de propriedade intelectual, e/ou às proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis das ações

legais pertinentes.

5.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos

diretos ou indiretos, danos morais ou lucros cessantes que resultem: (i) de atrasos, por parte do(a)

USUÁRIO(A), na apresentação de documentos e informações necessárias ao seu cadastro e utilização das

ferramentas disponibilizadas; (ii) de omissões ou extravio de documentos e informações necessários ao

cadastro do(a) USUÁRIO(A) para fins de utilização das Plataformas; (iii) fornecimento de informações

inexatas, incompletas, falsas ou fraudulentas que ocasionem quaisquer prejuízos; (iv) da utilização dos

conteúdos ministrados, tendo em vista que a maior parte deles decorre da experiência prática dos

professores, podendo ou não se aplicar à realidade do(a) USUÁRIO(A).

5.4. Na hipótese de ajuizamento de ação indenizatória, ou de qualquer outra natureza, pelo(a) USUÁRIO(a)

Assinante em face da Formadores de Mercado Educação Ltda, o(a) USUÁRIO(a) Assinante tem

conhecimento que a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá denunciar à lide eventual terceiro

responsável, hipótese em que este deverá providenciar a exclusão da Formadores de Mercado Educação

Ltda da respectiva ação, assumindo o terceiro toda e qualquer responsabilidade de indenizar o(a)

Usuário(a) Assinante, ou terceiros relacionados.

5.5. Não obstante as disposições acima, em qualquer hipótese, a responsabilidade da Formadores de

Mercado Educação Ltda, no âmbito deste Termo, é limitada ao valor total recebido pela Formadores de

Mercado Educação Ltda em decorrência da contratação da Mentoria Essentials pelo(a) Usuário(a)

Assinante.

5.6. Plataformas de Terceiros. É possível que o conteúdo disponibilizado possa citar sites e aplicativos de

terceiros, assim como ter tecnologias integradas com plataformas de terceiros. Isso não implica, de maneira

alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa, verifica, garante ou possui qualquer

ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo,

precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado Educação Ltda recomenda que o

Assinante leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha

a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por quaisquer danos

decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de terceiros.

 

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DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS PLATAFORMAS

6.1. Cabe à Formadores de Mercado Educação Ltda desenvolver e manter o conteúdo no ambiente da

plataforma disponibilizada para acesso, para que o(a) Usuário(a) Assinante possa ter acesso às Aulas e

demais funcionalidades da Plataforma pelo período contratado. O Usuário(a) fica ciente que poderá ser

interrompida a disponibilidade das plataformas, a qualquer tempo, em paradas programadas ou não, sem

a necessidade de aviso prévio ao(a) Usuário(a) Assinante, esforçando-se, contudo, para que tais paradas

sejam realizadas fora do horário comercial. A Formadores de Mercado Educação Ltda não é obrigada a

manter o ambiente da plataforma disponível indefinidamente, não havendo qualquer tipo de

responsabilidade perante o(a) Usuário(a) Assinante em caso de uma eventual indisponibilidade ou

necessidade de manutenção não programada.

6.2. Plataformas de Terceiros: É de conhecimento do(a) Usuário(a) Assinante a existência de links para

sites e aplicativos de terceiros, assim como a existência de tecnologias integradas com plataformas de

terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Formadores de Mercado Educação Ltda endossa,

verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo

responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Formadores de Mercado

Educação Ltda recomenda que os Usuários leiam os termos de uso e políticas de privacidade de cada site

de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será

responsável por quaisquer danos decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de

terceiros.

6.3. A Formadores de Mercado Educação Ltda não será responsável por qualquer vírus que possa infectar

quaisquer equipamentos dos Usuários Assinantes como consequência do acesso, uso ou verificação do

ambiente da Plataforma ou de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos, ou áudio

contidos nestes. O(A) Usuário(a) Assinante não poderá imputar responsabilidade alguma para a

Formadores de Mercado Educação Ltda, nem exigir pagamento por danos morais, indiretos ou lucros

cessantes, em virtude de prejuízos resultantes da inobservância às disposições aqui contidas, decorrentes

de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A Formadores de Mercado Educação Ltda

não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma de hospedagem do curso. O ambiente

da Plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de

terceiros, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade da Formadores de Mercado Educação Ltda

e, em tais casos, a Formadores de Mercado Educação Ltda procurará restabelecer a acessibilidade à

plataforma com a maior brevidade possível, sem que isso possa imputar algum tipo de responsabilidade.

6.4. É absolutamente proibido ao(a) Usuário(a) Assinante qualquer ação ou uso de dispositivo, software,

ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão,

atividade ou tentativa de violação que seja contrária às leis, incluindo, sem limitação, as que versem sobre

direito de propriedade intelectual, e/ou às proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis das ações

legais pertinentes pela Formadores de Mercado Educação Ltda.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Propriedade Intelectual: Todos os direitos e funcionalidades disponibilizados através das plataformas

são de propriedade intelectual exclusiva da Formadores de Mercado Educação Ltda, especialmente no que

diz respeito aos atendimentos, vídeos, imagens, assim como no que diz respeito aos demais materiais,

textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais

conteúdos constantes nas plataformas e serviços disponibilizados.

7.2. O Conteúdo disponibilizado é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É

proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload,

exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo, para qualquer finalidade.

Qualquer uso não autorizado do conteúdo será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade

intelectual da Formadores de Mercado Educação Ltda.

7.3. Não Aquisição de Direitos: O licenciamento de uso e acesso aos ambientes e plataformas, pela

Formadores de Mercado Educação Ltda, não concede ao Usuário quaisquer direitos definitivos de

propriedade intelectual sobre o conteúdo, bem como quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de

titularidade da Formadores de Mercado Educação Ltda na data de aceite do presente Termo, ou que

venham a ser desenvolvidos pela Formadores de Mercado Educação Ltda no âmbito deste Termo,

especialmente quanto ao material disponibilizado através das plataformas, marcas, materiais, nomes

 

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comerciais, nomes de domínio e demais sinais distintivos da Formadores de Mercado Educação Ltda,

assim como os programas, banco de dados, redes e demais arquivos, sendo vedado ao Usuário efetuar

pedido de registro, em território nacional ou no exterior, em seu nome ou em nome de terceiro, referente a

qualquer propriedade industrial, software e/ou direito autoral que se relacione ou seja similar à ao conteúdo

disponibilizado, ou a quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade da Formadores de

Mercado Educação Ltda.

7.3.1. O Assinante desde já reconhece que eventuais invenções e melhorias que, eventualmente, venham

a ser sugeridas por ele, no âmbito da execução do presente Termo, para o ambiente das plataformas,

sejam elas descobertas ou projetadas, passíveis de registro como propriedade intelectual ou não,

permanecerão de propriedade e de benefício exclusivo da Formadores de Mercado Educação Ltda.

7.4. É proibido que o Usuário faça o download do conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de

dados para oferecer a terceiros, gratuita ou onerosamente, ou constituir serviço que possa concorrer, de

qualquer maneira, com os atendimentos e atividades realizadas no âmbito das plataformas, ou atentar

contra os direitos e a proteção dos dados dos demais Usuários.

7.5. Infringência de Direito de Propriedade Intelectual: qualquer intromissão, tentativa de intromissão, ou

atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas

neste Termo, tornarão o Usuário passível das ações legais pertinentes por parte da Formadores de

Mercado Educação Ltda, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas

indenizações por eventuais sanções sofridas pela Formadores de Mercado Educação Ltda.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Para ter acesso aos serviços e ambientes das plataformas, para usufruir de seu conteúdo e

funcionalidades, os Usuários deverão fornecer determinados dados e informações, sendo que alguns deles

podem se tratar de dados pessoais. Para mais informações sobre a privacidade dos dados pessoais dos

Usuários, o Usuário deverá acessar a Política de Privacidade disponibilizadas pelas respectivas

Plataformas.

8.2. Ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação

Ltda se compromete a:

A. Aplicar as devidas medidas físicas, técnicas e organizacionais visando assegurar a integridade, a

disponibilidade e a confidencialidade dos dados colocados sob sua guarda e responsabilidade, nos termos

da legislação aplicável;

B. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não

autorizado de dados pessoais;

C. Adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de

proteção de dados pessoais, bem como garantir a revisão periódica das medidas implementadas;

D. Garantir a qualidade dos dados pessoais e a transparência sobre o tratamento em relação ao titular,

bem como atender às suas requisições quando solicitado.

8.3. Durante o tratamento de dados pessoais, a Formadores de Mercado Educação Ltda se responsabiliza

pela manutenção de registro escrito das atividades de tratamento e pela adoção de padrões de segurança

sustentados nas melhores tecnologias disponíveis no mercado, devendo:

A. Restringir o acesso aos dados pessoais mediante a definição de pessoas habilitadas e responsáveis

pelo tratamento;

B. Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança que garantam a inviolabilidade, a

confidencialidade, a disponibilidade e a integridade dos dados pessoais.

8.4. Caso a Formadores de Mercado Educação Ltda seja destinatária de qualquer ordem judicial ou

comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de dados pessoais tratados em razão

deste Termo, deverá notificar o respectivo Usuário sobre o ocorrido.

8.5. Na ocorrência de qualquer incidente de segurança que envolva os dados pessoais do Usuário, tratados

em razão da presente relação contratual, a Formadores de Mercado Educação Ltda seguirá um plano

estruturado por ele próprio, a fim de cientificar o Assinante e adotar as devidas medidas de mitigação.

8.6. Ao término da relação contratual com o usuário assinante, por qualquer motivo, a Formadores de

Mercado Educação Ltda, a seu exclusivo critério, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória,

ou em exercício regular de seus direitos, irá armazenar, eliminar, anonimizar, e/ou bloquear o acesso aos

dados pessoais fornecidos pelo respectivo assinante, em caráter definitivo ou não.

 

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CONFIDENCIALIDADE

9.1. Todas as informações fornecidas pelo Usuário à Formadores de Mercado Educação Ltda, que estejam

relacionadas, direta ou indiretamente, ao presente Termo, serão tratadas com o mais absoluto sigilo e a

mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou

utilização por parte de terceiros, seja durante a vigência deste Termo, ou por 1 (um) ano após o seu término

(“Informações Confidenciais”).

9.2. A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá divulgar Informações Confidenciais somente para

seus próprios colaboradores e/ou prepostos que tenham a efetiva e comprovada necessidade de conhecer

tais informações, bem como deverá informá-los da existência de normas, políticas internas e/ou acordos

aplicáveis, e que os Usuários estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade previstas no presente

Termo.

COMO A FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO LTDA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E

OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

10.1. Criação de Conteúdo: A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, a seu exclusivo critério,

permitir que você ou qualquer outro usuário forneça conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou

vídeo, pseudônimo, imagem e/ou voz, dados biométricos e outros dados pessoais, bem como demais

características físicas. O fornecimento desses conteúdos também abrange grupos e comunidades oficiais,

com as regras inseridas na descrição do grupo no Discord.

10.2. Titularidade do Conteúdo Fornecido: Considerando que a Formadores de Mercado Educação Ltda

promove um movimento de educação e promoção de conhecimento do universo das criptomoedas,

qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo

para a Formadores de Mercado Educação Ltda através de qualquer das plataformas disponibilizadas, você

outorga para a Formadores de Mercado Educação Ltda uma licença em nível mundial, por prazo de dois

anos, em caráter total, universal, definitivo, irrevogável, irretratável, gratuita e transferível, e com direito de

capturar, de armazenar, utilizar a sublicenciar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar,

exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade

de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao

assunto de criptomoedas. Esse tópico também abrange a Comunidade oficial criada, com as regras

inseridas na descrição do grupo no Discord.

10.2.1. Através da licença outorgada você reconhece e desde já concorda que a Formadores de Mercado

Educação Ltda será a titular dos direitos patrimoniais sobre o conteúdo e as obras derivadas e poderá, a

seu exclusivo critério, por si ou por meio de terceiros por esta autorizados, e independentemente de os

Direitos Licenciados serem ou não utilizados, assim como independentemente de qualquer comunicação

prévia, utilizar a Obra livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo,

exemplificativamente, adaptá-la para fins de produção de quaisquer obras audiovisuais novas, obras

literárias, artísticas ou científicas, produtos comerciais, peças publicitárias ou promocionais.

10.2.2. Nenhuma das possíveis e eventuais utilizações do conteúdo licenciado previstos neste Termo

estarão sujeitas à limitação de tempo, de número de vezes ou de quantidade, podendo ocorrer no Brasil

e/ou no exterior. O Licenciante não fará jus a qualquer remuneração, inclusive a título de royalties, direitos

autorais ou que lhes são conexos, haja vista que a mesma abrange a cessão a título universal, irretratável

e incondicional dos Direitos Licenciados pelo Licenciante sobre sua participação na Obra.

10.3. Conteúdos Proibidos: É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso,

injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo, ilícito ou que atente contra dignidade humana e

costumes, conforme apuração da Formadores de Mercado Educação Ltda a seu critério exclusivo, inclusive

informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor,

marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade

da Formadores de Mercado Educação Ltda. A proibição desses conteúdos também abrange a Comunidade

oficial criada nos grupos de Discord como os demais canais de comunicação.

10.4. Exclusão do Conteúdo: A Formadores de Mercado Educação Ltda poderá, mas não se obriga, a

analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Formadores de Mercado

Educação Ltda, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você. A exclusão desses

conteúdos também abrange a Comunidade oficial criada, com as regras inseridas na descrição do grupo.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

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11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Formadores de Mercado Educação Ltda poderá advertir,

suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário das Plataformas, a qualquer

tempo e independentemente de prévio aviso ou notificação, e inclusive dentro do prazo legal de 7 (sete)

dias previsto no artigo 49 da Lei no 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, e iniciar as ações legais

cabíveis, nas seguintes hipóteses:

A. Se o Usuário: (i) violar qualquer dispositivo deste Termo; (ii) atrasar o pagamento dos valores devidos;

(iii) descumprir com seus deveres de Usuário junto à Formadores de Mercado Educação Ltda e plataformas

de Terceiros; ou, (iv) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

B. Se o Usuário efetuar, propositalmente, a prática de ‘Chargeback’, contratando as respectivas

plataformas e tendo acesso ao conteúdo oferecido, porém cancelando, de má-fé, a referida contratação

dentro do prazo legal de cancelamento mencionado acima, apenas para obter o reembolso do valor pago,

hipótese em que o referido reembolso não será devido;

C. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário estiver incorreta, desatualizada ou for inverídica; ou,

D. Se a Formadores de Mercado Educação Ltda entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado

algum dano a terceiros ou a própria Formadores de Mercado Educação Ltda, inclusive a sua imagem e

reputação perante o mercado, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

11.2. O Usuário indenizará a Formadores de Mercado Educação Ltda por qualquer demanda promovida

por outros Usuários ou quaisquer terceiros, decorrentes de suas atividades nas Plataformas

disponibilizadas, por descumprimento deste Termo ou pela comprovada violação de qualquer lei ou direitos

de terceiro.

DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Acordo: Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes, relativamente ao acesso e uso das

Plataformas envolvidas, e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores.

12.2. Alterações: Este Termo será revisto e atualizado periodicamente pela Formadores de Mercado

Educação Ltda, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu

exclusivo critério. No entanto, o Usuário será informado sempre que houver alguma alteração nas

disposições deste Termo, para que possa ter ciência das novas condições.

12.2.1. Caso o Assinante não concorde com as alterações no Termo, poderá rejeitá-las, mas, infelizmente,

isso significará que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer parte da assinatura e de suas

funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma mesmo depois de comunicado

sobre a alteração deste Termo, isso significará que o Usuário concordou com todas as modificações

realizadas.

12.2.2. Em caso de conflito entre as versões antigas deste Termo e as novas versões modificadas, as

novas versões posteriores deverão prevalecer.

12.3. Tributos: Os tributos de qualquer natureza relativos à celebração do presente Termo são de exclusiva

responsabilidade do contribuinte devedor do respectivo tributo, conforme definido na legislação tributária.

12.4. Relações Trabalhistas: Sob nenhuma hipótese ou em qualquer situação, se presumirá a eventual

existência, ou se estabelecerá a presunção de qualquer vínculo empregatício, ou obrigações de caráter

trabalhista e previdenciário entre as Partes, por si ou com os prepostos ou empregados da outra Parte,

nem qualquer das Partes será fiadora das obrigações e encargos trabalhistas e sociais da outra Parte, a

qual assume, neste ato, integral responsabilidade por tais obrigações, inclusive civil e penalmente.

12.5. Anticorrupção: As Partes cumprirão e farão com que todos os seus empregados, subcontratados,

consultores, agentes ou representantes cumpram a Lei 12.846/13, e demais leis de anticorrupção

aplicáveis. Nenhuma das Partes pagará, oferecerá, prometerá ou dará, direta ou indiretamente, qualquer

valor ou coisa de valor, incluindo quaisquer valores a ela pagos em decorrência dos serviços contratados,

a qualquer funcionário ou oficial de um governo, empresa ou sociedade controlada pelo governo ou de

propriedade do mesmo, partido político, candidato para cargo político, ou a qualquer outra pessoa estando

ciente de, ou acreditando que tal valor ou item de valor será transmitido a alguém, para influenciar qualquer

ação ou decisão por tal pessoa ou por qualquer órgão governamental com a finalidade de obter, reter ou

conduzir negócios para quaisquer das Partes.

12.6. Invalidade, Ilegalidade e Inaplicabilidade: Se qualquer disposição deste Termo for considerada

inválida, ilegal ou inaplicável, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas, legais e

aplicáveis.

 

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12.7. Dúvidas e Comunicações. Na medida do possível, todas as comunicações serão realizadas em meio

eletrônico, por meio de e-mails para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no ato de cadastro na

Plataforma. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco

por meio do e-mail formadoresdemercadoeducacao@gmail.com.

12.8. Foro. As Partes elegem como meio competente para qualquer ação decorrente deste Contrato, o foro

da cidade de Jaraguá do Sul/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O ASSINANTE, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE À FORMADORES DE MERCADO EDUCAÇÃO

LTDA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.

Termos de Uso do curso “Cryptopro”

CNPJ no. 50.652.770/0001-97

Endereço: Rua João Doubrava, n.° 140, Apto 404, Bairro Czerniewicz, Cidade de Jaraguá do Sul, SC,

CEP 89.255-010

Histórico de versões:

Versão 1.0

08/11/2023

Versão 2.0

Versão atualizada em 17/07/2024

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